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Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo.
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a doação de três terrenos localizados no bairro Felipe Camarão, zona oeste de Natal, para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda, beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1.
A Lei nº 12.393 foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e prevê a desafetação das áreas e a sua transferência a quem atender aos critérios do programa.
Ao todo, as áreas somam 34.759,39 m². Os terrenos ficam na Rua Guaíuba (13.765,09 m²), na Avenida Capitão Mor Gouveia (5.632,96 m²) e na Rua dos Campos (15.361,34 m²), todos registrados no 7º Ofício de Notas de Natal.
A lei também prevê a possibilidade de destinar as unidades habitacionais a outros programas sociais de natureza semelhante, desde que voltados à redução do déficit habitacional no estado.
Para receber um lote, os beneficiários do Minha Casa Minha Vida deverão estar cadastrados no plano habitacional correspondente e atender aos requisitos de seleção estabelecidos pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab).
A doação será efetivada após a conclusão das obras e a abertura das matrículas no cartório de imóveis. O processo será formalizado por meio de Termo de Doação assinado entre o Estado e o beneficiário, servindo como documento para a transferência da propriedade. Quem irá representar o governo na celebração das escrituras públicas é a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros mais beneficiados proporcionalmente pelo Minha Casa, Minha Vida. Dos 167 municípios, 123 já foram contemplados com projetos aprovados para construção de casas em pelo menos em uma das modalidades do programa seja FAR, rural, entidades ou sub-50.
O número pode aumentar já nas próximas semanas. No total, serão destinadas ao RN quase 14 mil moradias, a maioria subsidiada e acessível para famílias carentes.
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