Fiscalização da qualidade dos combustíveis é suspensa e setor teme avanço de práticas criminosas

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN) manifestou sua preocupação com a decisão anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis durante todo o mês de julho e reduzir o alcance da pesquisa semanal de preços. 

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Os motivos são a queda de mais de 80% no orçamento discricionário da agência, considerando o período entre 2013 e 2024 e, ainda, o bloqueio de R$ 71 milhões e contingenciamento de outros R$ 27,7 milhões em recursos autorizados para despesas discricionárias em 2025.  

Segundo o Sindipostos, esse quadro representa um retrocesso no combate às práticas ilícitas, abrindo espaço para que agentes desonestos intensifiquem a adulteração de combustíveis, a sonegação fiscal e, assustadoramente, o uso de postos como fachadas para lavagem de dinheiro e operações do crime organizado, conforme já vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

Dados que reforçam essa urgência:

• Estima-se que mais de 900 postos em pelo menos 22 estados apresentem indícios de controle por organizações criminosas, segundo matéria veiculada pela Folha de São Paulo em sua edição do dia 21 de abril deste ano.

• Segundo o Instituto Combustível Legal, fraudes tributárias no setor equivalem a cerca de R$ 29 bilhões por ano, sendo R$ 14 bilhões somente em sonegação e lavagem de dinheiro.

Além disso, o Sindipostos afirmaram que essas práticas não apenas prejudicam o consumidor, que arca com combustíveis de baixa qualidade e riscos operacionais, mas também impõem concorrência desleal aos revendedores que cumprem rigorosamente todas as exigências legais e técnicas. Ao mesmo tempo, fragilizam a arrecadação tributária e colocam em xeque a segurança jurídica e econômica do segmento.