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O Rio Grande do Norte enfrenta um colapso na saúde pública, após o pagamento de despesas do setor cair 68% no primeiro semestre de 2025, o que representa R$ 673,3 milhões a menos do que no mesmo período do ano passado. Em 2024, o Estado havia desembolsado R$ 988,1 milhões, enquanto em 2025 o valor caiu para R$ 314,7 milhões.
A situação foi destacada em decisão da juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que apontou um “cenário de colapso progressivo”, agravado por déficit de R$ 141 milhões nos repasses da Fazenda para o Fundo Estadual de Saúde. O RN está na penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde.
Diante do cenário crítico, a Justiça determinou que o governo estadual apresente em 15 dias um relatório detalhado sobre a situação dos hospitais, listando medicamentos e insumos em falta, percentual de abastecimento, valores necessários para regularizar estoques e cronograma de medidas para os próximos 90 dias.
A rede estadual conta atualmente com 21 unidades, muitas delas em desabastecimento crônico. O Hospital Walfredo Gurgel acumula dívidas de R$ 11 milhões e sofre falta de itens básicos, como luvas, álcool, lençóis e medicamentos, em alguns casos adquiridos por familiares dos pacientes.
No Hospital José Pedro Bezerra, o índice de ruptura de estoque chegou a 41,33% em janeiro, enquanto o Hospital João Machado teve recomendações de bloqueio de leitos por falta de condições mínimas de segurança.
No Hospital Maria Alice Fernandes, a falta de suprimentos e problemas na escala médica resultaram no bloqueio de sete leitos de UTI neonatal e pediátrica, em medida conjunta com o CREMERN, a Defensoria Pública e o MPE.
O Hemonorte, unidade central de hemoterapia, solicitou 41 itens à Unicat, mas recebeu apenas 9, precisando recorrer a empréstimos de outros estados. Entre os insumos em falta estão antibióticos de alto risco, anestésicos, analgésicos, luvas, lençóis e ventiladores, o que aumenta risco de infecções, mortalidade e tempo de internação.
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Os problemas decorrem de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RN em 2012, com sentença definitiva em 2023 que obrigava o Estado a garantir fornecimento contínuo de medicamentos e insumos. A Justiça aponta que, mesmo após três anos, o problema não só persiste como se agravou, com omissão sistemática do governo.
O MPRN revelou queda de 26,63% nos empenhos de 2025 em relação a 2024, com déficit de R$ 395 milhões e redução de 68% nos pagamentos efetivos. A crise tem impacto direto nas rotinas assistenciais, aumentando infecções hospitalares e prolongando internações.
A juíza determinou que, caso o Estado não cumpra as ordens, poderá suspender pagamentos de despesas não essenciais e aplicar multa pessoal a gestores responsáveis. Ela destacou que qualquer audiência de conciliação dependerá da apresentação integral das informações solicitadas.
Em nota, a Secretaria de Saúde admitiu a queda nos repasses, mas afirmou que o abastecimento nas principais unidades hospitalares vem sendo recomposto. A Sesap disse que monitora diariamente os estoques, otimiza entregas de fornecedores, prioriza compras e pode usar requisições administrativas em casos extraordinários.
Segundo o Ministério Público, a crise também decorre de dívidas herdadas, perda de credibilidade financeira junto a fornecedores e excesso de burocracia nos processos de compras. Dados do SIOPS confirmam que o RN é penúltimo no ranking nacional de gastos próprios com saúde e último entre os estados do Nordeste.
O próprio Secretário de Saúde confirmou que a escassez decorre da falta de pagamento a fornecedores, reforçando a necessidade de medidas emergenciais para regularizar o abastecimento em toda a rede.
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