Acordo com o Ministério Público viabiliza novo concurso do Detran-RN

O Detran do Rio Grande do Norte vai realizar um novo concurso público para preencher 80 cargos efetivos e formar cadastro de reserva. A medida foi definida em um acordo firmado entre o Ministério Público do RN (MPRN), o Governo do Estado e o próprio Detran, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O concurso deve ser concluído e homologado em até 270 dias após a homologação do acordo pela Justiça. O objetivo é suprir a falta de pessoal que vem afetando o atendimento à população.

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O último concurso do Detran aconteceu em 2010. Desde então, o número de servidores caiu 26%, enquanto a frota de veículos e o número de condutores aumentaram quase 50%. Hoje, mais de 38% dos servidores têm direito à aposentadoria.

A falta de pessoal impacta diretamente na qualidade do serviço prestado e no tempo de espera para atendimento. Além disso, funções como fiscalização e polícia de trânsito não podem ser exercidas por terceirizados.

Em 2024, o Detran arrecadou mais de R$ 244 milhões com serviços, mas segue com déficit de servidores que compromete o funcionamento do órgão.