Sem acordo, STF decidirá impasse entre governo federal e Congresso sobre o IOF

Terminou sem consenso a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o governo federal e o Congresso Nacional sobre o impasse jurídico a respeito do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Com o encerramento do diálogo sem acordo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já prepara uma decisão judicial sobre o tema.

Mais sobre a reunião

A reunião, que durou pouco mais de uma hora e foi realizada na sala de audiências do Supremo, contou com a presença do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, além de representantes jurídicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Ministério da Fazenda e dos partidos autores das ações no Supremo, PL e PSOL.

Segundo a ata da audiência, Moraes destacou a importância do diálogo entre os Poderes, enfatizando que a solução da controvérsia exigiria concessões recíprocas entre o Executivo e o Legislativo.

No entanto, os representantes dos dois lados optaram por aguardar uma decisão do Supremo, encerrando a tentativa de mediação. “Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, consta no documento.

Conclusão dos autos

Diante do impasse, Moraes solicitou a conclusão dos autos, o que indica que o processo seguirá para julgamento. Três ações que tratam da cobrança e da regulamentação do IOF tramitam no STF, todas sob relatoria do ministro.

Após a reunião, o ministro Jorge Messias divulgou nota na qual defende a legalidade do decreto editado pelo Executivo, motivo central da disputa. O texto também reforça a disposição do governo para o diálogo:

“A importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil.”

O que acontece agora?

A expectativa agora se volta para a decisão de Moraes, que deverá definir os limites de atuação do Executivo na regulamentação de tributos como o IOF, frente à competência do Congresso.

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O julgamento poderá ter impactos significativos na arrecadação federal e na relação institucional entre os Poderes.

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