Rogério Marinho anuncia apoio a prefeitos e critica sobrecarga fiscal dos municípios: “Estão sufocados”

Durante a 56ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso Nacional, reuniu-se com prefeitos do Rio Grande do Norte e garantiu apoio às pautas municipalistas. Ele endossou a crítica dos gestores ao Governo Federal que trabalha para o aumento da transferência de responsabilidades, sem o devido repasse de recursos.

“Os prefeitos vieram a Brasília em busca de alívio diante de uma crise fiscal que sufoca os municípios. As obrigações aumentam de forma geométrica, mas as receitas não acompanham essa mesma proporção”, afirmou Marinho após o encontro com os gestores potiguares.

Entre os principais pontos levantados, o senador citou a pressão provocada por dívidas previdenciárias, precatórios e a obrigatoriedade de cumprir pisos salariais de categorias diversas. Segundo Marinho, há um “estrangulamento” das gestões locais. “As prefeituras estão esmagadas entre o que a lei exige e o que é possível pagar. Isso tem fragilizado o tecido social dos municípios”, alertou.

PEC 66: alívio necessário para as prefeituras

Rogério Marinho voltou a defender a PEC 66/2023, considerada pauta prioritária na Marcha organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A proposta prevê a renegociação de débitos previdenciários e de precatórios, além de tentar reequilibrar o pacto federativo.

“O regime próprio de previdência, por exemplo, no início reduz a alíquota patronal, mas vai acumulando passivos que depois estouram no colo dos prefeitos”, explicou. Para ele, a execução falha da política previdenciária e o envelhecimento da população têm tornado a situação insustentável.

Judicialização e paralisia fiscal

O senador chamou atenção, também, para a judicialização crescente das finanças públicas, que tem comprometido a capacidade de gestão dos municípios. “Estamos vendo anomalias fiscais se espalharem e inviabilizarem a administração local. São dois fatores que caminham juntos para estrangular a capacidade de governar: Previdência e precatórios.”

Crítico do Governo Lula, o senador do RN reforçou que falta responsabilidade fiscal e compromisso com os municípios por parte do Executivo Federal. “Hoje, o que vemos é o contrário. O governo federal se omite, e quem paga essa conta são os prefeitos — e sobretudo a população nas cidades”, finalizou.

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