Nikolas Ferreira é condenado por discurso considerado transfóbico

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais, após um discurso considerado transfóbico feito na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por entidades LGBTQIA+, que apontaram incitação ao ódio quando o parlamentar usou uma peruca loira, afirmou "sentir-se uma mulher" e declarou que "mulheres estão perdendo espaço para homens que se dizem mulheres".

Para a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, as declarações ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio.

“As falas do réu deslegitimam a identidade de pessoas trans e incentivam a sociedade a fazer o mesmo”, escreveu a magistrada.

A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada na esfera cível.

Já na esfera criminal, em 2023, o ministro do STF André Mendonça arquivou denúncias semelhantes. Segundo ele, as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar e qualquer sanção caberia à Câmara dos Deputados.

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