Governo Lula aciona STF contra Congresso após queda do aumento do IOF

Após a derrubada por parte do Congresso Nacional do decreto que visava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, o presidente Lula (PT) irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão. 

Essa iniciativa de reversão será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por idealizar a tese jurídica que tem como base argumentos do Ministério da Fazenda. 

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De acordo com fontes do governo, o principal ponto a ser levantado é a suposta inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Legislativo.

O argumento é que o texto não apresenta compensações para a perda de arrecadação, o que fere regras fiscais estabelecidas.

Impacto no orçamento

Segundo cálculos de lideranças governistas, a revogação do aumento do IOF pode obrigar o governo a contingenciar cerca de R$ 12 bilhões de reais do Orçamento de 2025. 

A medida editada por Lula buscava elevar a arrecadação em um contexto de ajuste fiscal, atendendo às metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

Caso no STF

Agora, com o STF entrando, a equipe econômica espera uma decisão que possa reverter os efeitos da medida. 

Com informações da CNN Brasil. 

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