Política
Publicado em 24/06/2025, às 14h26 A criação da loteria estadual foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra - Foto: Carmem Felix Redação
O Rio Grande do Norte oficializou nesta terça-feira (24) a criação de uma nova loteria estadual, com previsão de arrecadação de R$ 25 milhões anuais. Instituído pela Lei 12.217/2025, o serviço foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra após aprovação simbólica na Assembleia Legislativa do RN.
Embora a loteria estadual já constasse na legislação potiguar desde 2002, o serviço nunca chegou a ser operado de fato. Agora, com a nova lei, o governo estadual pretende modernizar o modelo e utilizá-lo como uma alternativa para aumentar a arrecadação sem elevar impostos.
“Essa é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar a arrecadação sem pesar no bolso da população. A loteria será conduzida com seriedade e total integridade”, afirmou a governadora durante a solenidade de sanção.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os recursos obtidos terão destino certo: saúde, segurança e habitação, com possibilidade de serem direcionados também para outras áreas estratégicas, como ciência e tecnologia. “O objetivo é garantir que o dinheiro retorne em benefícios concretos para a população, com foco em cidadania”, reforçou Fátima Bezerra.
O próximo passo será a regulamentação da lei, processo que deve ocorrer nos próximos 60 dias. Somente após essa etapa será aberto o credenciamento das empresas interessadas em explorar a nova loteria, seja por concessão, permissão, autorização ou outro tipo de contrato.
“O Rio Grande do Norte segue o exemplo de estados como Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul, que já avançaram em suas loterias estaduais”, explicou o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. Ele também destacou que uma equipe interna foi criada na Sefaz para garantir a lisura tanto na arrecadação quanto na gestão dos recursos. “O nosso objetivo é estruturar o serviço com responsabilidade, para que ele seja uma forma de entretenimento, mas sem gerar impactos sociais negativos.”
O formato dos jogos e os detalhes operacionais serão definidos na regulamentação. A expectativa do governo é que o processo de credenciamento seja concluído ainda este ano, viabilizando o início das operações.
urante a assinatura da nova lei, estiveram presentes o vice-governador Walter Alves; o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; o subsecretário de Esportes do RN, Cezinha Nunes; o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana; e o deputado estadual Dr. Bernardo, relator do projeto na Assembleia Legislativa.