Política
Publicado em 12/08/2025, às 15h48 Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Antonio Augusto / STF José Nilton Jr.
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deve indicar uma pena mais leve para o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.
É esperado que o ministro realize a defesa do princípio da consunção. Ela determina o seguinte: quando um crime acontece como um meio para a execução de outro, apenas o delito principal deve receber punição.
De acordo com a interpretação do ministro, as sanções aplicadas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem ser somadas, mas sobrepostas. Caso isso aconteça, um crime seria absorvido pelo outro, reduzindo o tempo de pena.
Exemplo: um ladrão arromba uma casa para roubar itens que estão dentro da residência. Levando em consideração o princípio da consunção, o ladrão responderia pelo roubo, e não pela invasão, já que esta foi um meio para executar o crime principal.
Caso aconteça, a adoção da consunção iria significar um certo alívio em relação à punição do ex-presidente Bolsonaro e de outros acusados ligados ao “núcleo 1” do plano de golpista.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou um posicionamento contrário a essa interpretação, alegando que os delitos são independentes e devem ser penalizados de forma cumulativa.
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Mesmo com os pensamentos contrários, o ministro Luiz Fux tem utilizado esse entendimento em outros processos que têm relação com os atos de 8 de janeiro. Ele defende que as circunstâncias dos crimes não são separadas se acontecem no mesmo contexto. Em seus votos, o ministro citou que, nesses casos, há relação de subordinação entre os delitos.
Fux ainda fez menção a uma fala do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que afirmou que, embora golpe de Estado e abolição violenta sejam tipos penais distintos, é necessário optar por apenas um para a condenação.