FRAUDE INSS: Ministro do TCU flexibilizou revalidação de descontos em aposentadorias

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que a revalidação dos descontos associativos ocorresse sem necessidade de biometria ou assinatura eletrônica que confirmassem a autorização.

Nos bastidores do TCU, a resolução foi interpretada como uma forma de facilitar a revalidação, não só porque dispensa os métodos mais seguros, mas também porque a área técnica do tribunal não havia feito essa recomendação.

No acórdão publicado em junho de 2024, Cedraz possibilita a revalidação mediante a apresentação de documentos mais simples: comprovante de filiação, termo de autorização do desconto e documento de identificação.

Na prática, as entidades poderiam enviar cópias digitais desses documentos (por e-mail, por exemplo), abrindo margem para as irregularidades que agora estão sob investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pela CNN. O objetivo da revalidação – uma espécie de checagem feita pelo INSS – é eliminar descontos fraudulentos. 

Segundo fontes do TCU, Cedraz prometeu levar a julgamento ainda nesta quarta-feira (7) os recursos do INSS e das entidades que travaram a auditoria sobre as fraudes. O relator já promoveu cinco adiamentos do caso em um período de quase um ano.

Os recursos ainda não constam na pauta antecipada, mas, independentemente disso, o ministro pode apresentá-los para julgamento na hora da sessão. A demora na resolução do caso tem causado mal-estar no tribunal.

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