Política
Publicado em 07/05/2025, às 13h06 A decisão judicial atinge ainda outros cinco envolvidos no esquema - Reprodução/Internet Redação
Adenúbio de Melo Gonzaga, ex-vereador de Natal, foi condenado a 18 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos. A sentença foi declarada pela 7ª Vara Criminal de Natal e resulta de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Além da pena de prisão, Adenúbio de Melo Gonzaga também teve decretada a perda do cargo público e a suspensão dos seus direitos políticos. A decisão judicial atinge ainda outros cinco envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Natal, operado entre os anos de 2010 e 2011.
De acordo com o MPRN, o esquema era liderado por Adenúbio de Melo, com o apoio de assessores parlamentares e da contadora da equipe. As investigações mostraram que o grupo forjava contratações de empresas inexistentes ou inativas, emitia notas fiscais fraudulentas e adulterava cheques para justificar o uso indevido da verba de gabinete. Os serviços, porém, não eram prestados, nem os materiais efetivamente entregues.
Os demais condenados são: André Fellipe Cesário de Araújo (18 anos de reclusão), Adriano Silva Freire (12 anos e 11 meses), Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão (14 anos e 7 meses), Cid Celestino Figueiredo Souza (14 anos e 7 meses) e Sidney Rodrigues dos Santos (12 anos e 11 meses).
A sentença determina ainda a devolução de R$ 250 mil aos cofres públicos, valor estimado do prejuízo causado pelo esquema. Os réus que exerciam funções públicas à época — Adenúbio, André Fellipe e Adriano Freire — também perdem qualquer cargo ou mandato atual que tenha ligação com as funções desempenhadas no período investigado.
Apesar das condenações, os réus poderão recorrer da decisão em liberdade. A suspensão dos direitos políticos será comunicada oficialmente após o trânsito em julgado, conforme previsto na Constituição Federal.