É enganosa a alegação de que RN pode perder R$ 47,8 milhões por má gestão de Fátima Bezerra

Circula a informação de que o Rio Grande do Norte estaria prestes a perder R$ 47,8 milhões destinados ao Programa Escola em Tempo Integral por má gestão do Governo do Estado. No entanto, a afirmação é enganosa.

Dos R$ 80,9 milhões repassados ao estado pelo Ministério da Educação (MEC), a maior parte, R$ 64,9 milhões, foi transferida diretamente aos municípios, que são os responsáveis pela aplicação desses recursos. Apenas R$ 16 milhões foram destinados à rede estadual.

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Execução segue cronograma e legislação

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), R$ 5,9 milhões já foram executados e outros R$ 3,4 milhões têm utilização programada para as próximas semanas. A pasta afirma ainda que segue o cronograma previsto e que toda a verba será aplicada dentro do prazo legal, que vai até 31 de outubro de 2025.

Municípios são os principais gestores dos recursos

A maior fatia dos recursos foi direcionada às prefeituras, cabendo a cada gestão municipal a responsabilidade pela execução adequada dos valores recebidos. Portanto, a possibilidade de perda de verba está mais relacionada à execução local dos recursos do que à atuação do Governo do Estado em si.

Confira o que diz a agência de checagem oficial do Governo do RN:

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