Câmara de Natal altera Regimento e elimina obrigatoriedade de mulher na Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (6), alterações no Regimento Interno que retiram a exigência de diversidade de gênero na composição da Mesa Diretora. Com a nova redação, o grupo — formado por oito integrantes — poderá ser composto inteiramente por vereadores de um mesmo gênero, sem necessidade de cota mínima para mulheres.

Atualmente, a Casa Legislativa é formada por 29 parlamentares, dos quais 24 são homens e apenas 5 são mulheres. Até então, o Regimento estabelecia que pelo menos um terço da Mesa deveria representar um dos gêneros, norma incluída na última reforma do regimento, aprovada no ano passado. Essa obrigatoriedade foi revogada com a mudança mais recente.

A decisão provocou críticas por parte da bancada de oposição, que alertou para o possível retrocesso na ocupação de espaços de poder por mulheres e para o impacto negativo na pluralidade dentro da liderança do Legislativo.

Outro ponto polêmico questionado pela oposição foi a nova regra sobre a convocação de secretários municipais: agora, as solicitações feitas pelas Comissões Permanentes deverão ser previamente aprovadas pelo Plenário.

Apesar de a maioria das mudanças ter sido aprovada, os oposicionistas conseguiram manter a regra que obriga cada vereador a integrar ao menos duas e no máximo cinco comissões permanentes.

As novas disposições do Regimento Interno entram em vigor após sua publicação oficial.

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