Política
Publicado em 02/10/2025, às 07h38 Ministro Fernando Haddad, Motta e Lula no último mês de março, durante cerimônia que marcou o envio do projeto da isenção ao Congresso — Foto: Ricardo Stuckert/PR - Ricardo Stuckert/PR Dani Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê redução da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto, considerado prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para análise no Senado Federal.
Prazo para vigência
De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que a medida seja aprovada no Congresso até o fim de 2025, para começar a valer já no ano-calendário de 2026 — ou seja, os efeitos práticos seriam sentidos na declaração de 2027.
A pasta ressaltou que a Constituição estabelece o princípio da anterioridade anual, o que significa que o projeto precisa ser sancionado até dezembro deste ano para gerar efeitos no próximo exercício.
Como será a compensação
Para equilibrar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo incluiu no texto a criação de um imposto mínimo de até 10% para pessoas físicas que recebem acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais).
Esse percentual aumenta gradativamente e atinge a faixa máxima apenas para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo cálculos oficiais, cerca de 141 mil contribuintes (0,06% da população) passariam a ser atingidos pela medida. Atualmente, esse grupo paga, em média, 2,54% de alíquota efetiva. A nova regra deve gerar R$ 25,2 bilhões em receita, praticamente compensando a renúncia fiscal da isenção para rendas mais baixas.
Disputas políticas e emendas
A proposta foi relatada na Câmara pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O Senado também avançou em um projeto semelhante, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em mais um episódio da rivalidade entre os dois líderes alagoanos.
Durante a tramitação, mais de 100 emendas foram apresentadas. Algumas tentaram excluir a cobrança sobre os mais ricos e sugeriram que a compensação viesse de cortes de gastos públicos.
Outras pediram benefícios específicos ao agronegócio, como isenção para receitas de atividades rurais até R$ 508 mil anuais.
Lira acolheu apenas três emendas, relacionadas a ajustes técnicos na base de cálculo da tributação mínima, especialmente para cartórios e empresas vinculadas ao Prouni.
Impacto para os contribuintes
Atualmente, o limite de isenção está em R$ 2.259. Quem ganha acima desse valor paga alíquotas progressivas que podem chegar a 27,5%.
Apesar disso, o uso do “desconto simplificado” na prática garante isenção apenas para salários de até dois mínimos (R$ 3.036).
Com a ampliação da faixa para R$ 5 mil, a expectativa é que cerca de 10 milhões de brasileiros passem a ser beneficiados.
Debate sobre justiça fiscal
O Sindifisco Nacional aponta que os mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média. Entre 2007 e 2023, a carga sobre grandes fortunas caiu quase 40%, em grande parte porque dividendos e lucros distribuídos seguem isentos desde 1996.
Na prática, trabalhadores de renda intermediária foram mais impactados pelo congelamento da tabela, que não acompanhou a inflação. Caso a nova proposta seja confirmada, milionários deverão pagar percentuais semelhantes aos de contribuintes de classe média, corrigindo parte dessa distorção histórica.