Política
Publicado em 12/09/2025, às 09h14 Divulgação: CNJ BNews Natal Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo STM.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
A avaliação do caso pela Justiça Militar só poderá se dar depois que a decisão sobre a ação referente ao golpe transitar em julgado, isto é, após o efeito de todos os recursos disponíveis contra a condenação ter sido esgotado.
Já no caso de Mauro Cid, a eventual perda de patente não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista, já que ele foi condenado a dois em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
A Suprema Corte também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal.
Atualmente eles estão afastados da corporação, mas por serem concursados devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.