"Não pensaremos duas vezes para afastar e punir", diz secretária de Educação do RN sobre apuração de fraudes na rede pública

"Concluímos agora há pouco uma entrevista coletiva, juntamente com a Polícia Civil, ITEP, a Auditoria da Secretaria de Fazenda, a Delegacia de Combate a Crimes Tributários, e quero me dirigir à toda a comunidade escolar. Nós estamos, a Secretaria de Educação, a nossa gestão está absolutamente tranquila em relação a esse processo de investigação. Isso porque é uma determinação da governadora: nenhum tipo de complacência em relação ao uso indevido do recurso público", disse Socorro Batista, secretária da Educação do Rio Grande do Norte, ao final da coletiva de imprensa realizada nesta manhã e que apresentou o resultado da 'Operação Apáte', deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Civil.

A operação (na mitologia grega, Apáte era a personificação do engano, do dolo e da fraude), apura o envolvimento de um casal de empresários suspeitos de orquestrar um esquema fraudulento envolvendo contratos com a rede pública de ensino. A estimativa é de prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1 milhão.  

"O recurso público que é descentralizado para as esposas da rede estadual são recursos que devem ser usados com lisura, com o princípio da economicidade, porque ele tem como objetivo garantir um ambiente cada vez mais saudável e qualificado para a aprendizagem dos nossos alunos. Todas as escolas da rede estadual têm uma unidade executora, têm um CNPJ próprio, então a gestão é responsável pelo uso desses recursos", acrescentou Socorro Batista.

"Quero também aqui tranquilizar os bons gestores, aqueles que usam o recurso de forma adequada, que prestam conta de forma adequada. A Polícia Civil, juntamente com os demais órgãos envolvidos, irá esclarecer. E quero também, aqui afirmar, como secretária da Educação, constatado algum envolvimento de servidor público da Secretaria da Educação, nós não pensaremos duas vezes para tomar as providências,  para afastar e punir esse servidor, para que a gente possa garantir a lisura nos nossos processos de execução financeira", pontuou.

Operação Apáte

A investigação da Operação Apáte é conduzida pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT) e contou com o apoio da Secretaria Estadual de Educação e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN). Aproximadamente 40 policiais civis participaram da ação, que cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços de Natal, Parnamirim e Nísia Floresta — incluindo duas escolas, residências, um estabelecimento comercial e as secretarias de educação municipal e estadual.

O esquema teve como ponto de partida informações repassadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), que identificou irregularidades em notas fiscais apresentadas por uma empresa inapta para emissão de documentos fiscais. Utilizando dados de notas reais previamente emitidas, os investigados forjavam documentos para simular legalidade em contratos celebrados por dispensa de licitação com instituições de ensino.

As apurações apontam ainda para a falsificação de certidões negativas de débitos, declarações trabalhistas e orçamentos. Em vários casos, os códigos de autenticação presentes nos documentos eram inválidos ou inexistentes, e números de processos eram repetidos em diferentes situações, o que evidencia a existência de fraude sistemática.

Como resultado imediato da operação, a Justiça determinou quatro medidas cautelares contra os envolvidos, incluindo a proibição de sair da comarca e de manter contato entre si.

O nome da operação faz alusão a Apáte, personagem da mitologia grega que representa a enganação. De acordo com a lenda, Apáte foi libertada da Caixa de Pandora, simbolizando o caráter fraudulento do esquema investigado.

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