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Publicado em 13/07/2025, às 11h50 Apesar de iniciativas da SEAP, a precariedade das unidades prisionais impede a ampliação do trabalho para detentos. - Reprodução Aryela Souza
O Rio Grande do Norte tem um dos piores índices de trabalho no sistema prisional brasileiro, com apenas 6% de sua população carcerária exercendo algum tipo de atividade laboral.
O número está muito abaixo da média nacional e expõe os desafios do estado na ressocialização de detentos.
Os dados foram revelados em um levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, e divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo.
A Realidade do Sistema Potiguar
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP) afirmou ter implantado, neste ano, uma comissão para individualizar penas e promover o acesso ao trabalho.
A pasta citou iniciativas como a produção de vassouras, esquadrias e terços, além de oficinas de costura e a implantação do programa “Rede Trabalho Decente”, com cursos de capacitação.
No entanto, na prática, pouco mudou. A estrutura das unidades prisionais segue precária, e ainda faltam vagas, organização e um controle efetivo para ampliar a oferta de trabalho.
A Meta Nacional e a Distância do RN
O desempenho do Rio Grande do Norte contrasta fortemente com o cenário nacional. Em 2024, a média de presos trabalhando no Brasil foi de 25,4%.
O governo federal, através do Plano Nacional Pena Justa, estabeleceu uma meta ambiciosa de alcançar 50% de ocupação laboral nos presídios até 2027.
Enquanto o RN patina nos 6%, outros estados já ultrapassaram essa meta, incluindo vizinhos do Nordeste como o Ceará (53%) e o Maranhão (80%).
Por Que o Trabalho no Presídio é Importante?
A oferta de trabalho é um pilar da Lei de Execução Penal e uma ferramenta fundamental para a reintegração social do condenado, buscando reduzir a reincidência criminal.
A legislação permite a redução da pena com base no trabalho: a cada três dias trabalhados, um dia é abatido da sentença.
A atividade também é remunerada, com pagamento mínimo de três quartos do salário mínimo, e garante ao detento acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-reclusão.
Hoje, o Brasil tem mais de 670 mil presos em regime fechado ou semiaberto, dos quais cerca de 170 mil trabalham.
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