Planejamento sucessório rural: como evitar conflitos, litígios e prejuízos no agronegócio

Garantir a continuidade das atividades do agronegócio vai muito além de técnicas modernas de produção ou da ampliação de mercados. Um fator essencial, mas ainda pouco praticado no campo, é o planejamento sucessório rural. Sem ele, os riscos de insegurança jurídica, disputas familiares e perdas financeiras se tornam altos, ameaçando a sobrevivência de muitas propriedades.

No Brasil, a maioria das fazendas ainda deixa para tratar da sucessão apenas após o falecimento do líder familiar. Como resultado, é comum que os herdeiros enfrentem inventários longos, onerosos e repletos de conflitos.

Dois eixos fundamentais: gestão e patrimônio

A sucessão rural envolve duas dimensões interligadas: a gestão do negócio e a transmissão patrimonial. A primeira trata da continuidade operacional da fazenda – quem ficará à frente da liderança estratégica. Pode ser um herdeiro, um gestor contratado ou até um novo modelo de administração, como o arrendamento.

Já a sucessão patrimonial concentra os maiores desafios jurídicos e tributários. Optar apenas pelo inventário tradicional pode significar até 20% de custo sobre o valor do patrimônio, somando imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD), honorários advocatícios, custas cartorárias e judiciais, além do risco de paralisar a produção no meio do processo.

Planejamento sucessório: solução jurídica e estratégica

Ao contrário do inventário, o planejamento sucessório antecipa as decisões e minimiza impactos. Envolve estruturação jurídica, organização tributária e adoção de práticas de governança corporativa. Isso garante segurança, agilidade e harmonia entre os envolvidos.

Entre as principais ferramentas disponíveis no ordenamento brasileiro estão:

• Doação em vida: permite a transferência de bens ainda em vida, mas implica pagamento imediato de ITCMD e outras taxas.
• Testamento: direciona a partilha dos bens, ajudando a reduzir conflitos, embora não elimine a necessidade de inventário.
• Holding familiar: transforma os ativos rurais em cotas de uma empresa, facilitando a sucessão, protegendo o patrimônio e permitindo economia tributária com o planejamento correto.

Momento ideal para iniciar o planejamento

O ideal é não esperar a idade avançada ou um imprevisto grave para iniciar o processo. Qualquer propriedade com atividade produtiva estruturada, múltiplos sócios (formais ou não) e geração de receita já deve considerar o planejamento sucessório. Isso também vale para arrendatários, que possuem capital imobilizado e direitos contratuais que precisam ser protegidos.

Cuidados com a escolha de profissionais

O processo exige orientação de advogados especializados nas áreas tributária, agrária e sucessória. Erros na criação de holdings, testamentos mal elaborados ou doações com falhas formais têm gerado litígios e prejuízos em muitas famílias do campo.

Conclusão

Planejar a sucessão rural deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade estratégica. Trata-se de proteger o legado, garantir a estabilidade da propriedade e evitar desgastes familiares e financeiros futuros. No agronegócio, onde o patrimônio e a produção andam juntos, postergar essa decisão pode custar caro.

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