Leilão de blocos de petróleo na Bacia Potiguar é contestado na Justiça do RN

O Instituto Arayara, uma organização ambiental com atuação no Brasil e Uruguai, ingressou com cinco ações civis públicas na Justiça Federal na tentativa de suspender o leilão de blocos para exploração de petróleo e gás, agendado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o dia 17 de junho de 2025.

Uma dessas ações tramita especificamente na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, contestando a inclusão de blocos na Bacia Potiguar. A entidade alega que a exploração nessas áreas representa sérios riscos ambientais e viola princípios constitucionais de proteção à biodiversidade.

Ameaças à Biodiversidade Marinha Potiguar

Segundo o Instituto Arayara, a Bacia Potiguar, localizada na Margem Equatorial brasileira e abrangendo parte do litoral do Rio Grande do Norte, possui áreas de extrema importância ecológica.

A organização aponta que pelo menos 16 dos blocos oferecidos no leilão se sobrepõem a zonas prioritárias de conservação marinha, como as ZCM-42 e Sirius. Estas regiões são consideradas santuários para ecossistemas raros e vulneráveis, incluindo recifes profundos e corredores migratórios de espécies ameaçadas, como tartarugas e cetáceos.

Estudos citados pela Arayara indicam que a fauna marinha local é uma das mais ricas do Atlântico Sul Ocidental, com ocorrência de corais endêmicos. A área de Sirius, por exemplo, está conectada à Cadeia de Fernando de Noronha, formando um corredor biológico crucial.

Recentemente, o Banco Canopus, situado nessa mesma área, apresentou um preocupante episódio de branqueamento de corais mesofóticos, sinalizando grave vulnerabilidade ecológica. A exploração petrolífera, argumenta o instituto, poderia comprometer a pesca artesanal, essencial para muitas comunidades potiguares, e causar danos irreversíveis, lembrando o risco de acidentes como o vazamento de óleo de 2019 no litoral nordestino.

Posicionamento do Governo

Em contrapartida, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP, responsáveis pelo leilão, defendem a manutenção do certame. Afirmam que os blocos estão em fase exploratória e que o processo seguirá todos os padrões técnicos e ambientais estabelecidos pela legislação. Apesar disso, ambientalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil cobram uma análise mais criteriosa e transparente, dada a sensibilidade ecológica da região.

A exploração de petróleo e gás na Bacia Potiguar é vista como uma oportunidade de impacto significativo para a economia do Rio Grande do Norte. Há uma expectativa de aumento na arrecadação de royalties (o estado arrecadou cerca de R$ 400 milhões em 2023, liderando no Nordeste) e na geração de empregos diretos e indiretos, além do fortalecimento da cadeia produtiva local.

A indústria de petróleo e gás é uma grande empregadora, e novas plataformas e a logística associada poderiam impulsionar diversos setores.

O Futuro do Leilão

A ação judicial movida pelo Instituto Arayara ainda aguarda decisão. O caso, contudo, reacende o debate fundamental sobre os limites entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, especialmente em um estado como o Rio Grande do Norte, que abriga uma biodiversidade única e, ao mesmo tempo, importantes recursos naturais.

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