Vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de apps será julgado pelo STF; saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.

A decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá impacto em 10 mil processos que estão pendentes em todo o Brasil, aguardando a decisão do plenário.

Duas ações serão analisadas, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.

Empresas contestam

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber defendeu que se classifica como uma empresa de tecnologia, ao invés de uma empresa de transporte, argumentando que o reconhecimento de uma relação trabalhista muda a essência do seu modelo de negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

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