Trabalhadores CLT terão 4 milhões de contratos migrados para plataforma digital

A partir desta quinta-feira, 21 de agosto, e até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que oferece crédito com juros menores para trabalhadores com carteira assinada.

Esses contratos pertencem a funcionários que atuam ou atuaram em empresas que mantinham parcerias com bancos para concessão de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.

Portabilidade simplificada

No modelo anterior, empresas privadas precisavam firmar convênios com bancos específicos para possibilitar o desconto das parcelas. O trabalhador CLT só podia contratar crédito consignado na instituição conveniada pelo empregador e que recebia seus dados funcionais. Este modelo será encerrado em novembro.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil de trabalhadores CLT por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode ultrapassar R$ 120 bilhões ainda este ano.

Desde junho, trabalhadores já podem realizar a portabilidade de operações antigas do crédito consignado privado, escolhendo a instituição que oferecer melhores condições, como juros menores e parcelas reduzidas.

Migração digital

Até então, a portabilidade só podia ser feita pelo aplicativo do banco ou presencialmente em agências. Agora, a migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador será realizada pela Dataprev, estatal contratada pelo MTE, e estará disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no site da plataforma.

Essa é a quarta etapa de expansão da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, já era possível trocar dívidas mais caras por alternativas mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração entre bancos diferentes.

Desde junho, trabalhadores que contrataram a nova modalidade de consignado privado podem escolher a instituição com os juros mais baixos. Nesta etapa, qualquer dívida, de qualquer banco, inclusive contratos do Crédito do Trabalhador iniciados desde março, pode ser migrada, mas o processo deve ser feito nos aplicativos ou sites das instituições habilitadas.

Consignado para CLT

A nova modalidade, chamada também de Consignado para CLT, já emprestou R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores até o fim da semana passada. Foram assinados 5.643.384 contratos com juros médios de 3,58% ao mês, sendo que cerca de 60% das operações atendem quem recebe até quatro salários mínimos.

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados como CPF, tempo de empresa e margem disponível.

• Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;

• O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;

• As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;

• Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como solicitar a portabilidade

• Verificar se o banco de destino oferece a nova modalidade de consignado para CLT;

• Solicitar a portabilidade pelos canais digitais da instituição, site ou aplicativo;

• A partir de 21 de agosto, a portabilidade também estará disponível no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;

• A nova instituição quita automaticamente a dívida anterior, assumindo o crédito com juros e prazos da nova linha.

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