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Publicado em 16/07/2025, às 17h24 O endurecimento das leis deve tornar mais difícil tanto a entrada quanto a regularização de estrangeiros no país - Reprodução/Internet Júnior Teixeira
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um conjunto de medidas que tem como objetivo restringir de maneira significativa a imigração no país. A decisão pode afetar diretamente os brasileiros, que representam a maior comunidade de imigrantes em território português, segundo informações da imprensa local.
Entendendo a proposta
O pacote legislativo prevê, entre outras ações, a criação de uma força policial destinada à expulsão de estrangeiros em situação irregular em Portugal.
A proposta, que modifica a atual Lei de Imigração, gerou críticas por parte da oposição, principalmente pelo ritmo acelerado com que foi conduzida.
A votação ocorreu em pouco mais de duas semanas, sob a liderança do governo do primeiro-ministro Luis Montenegro, do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita.
Com a aprovação, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa terá 30 dias para sancionar as medidas. Caso opte por questionar a constitucionalidade do projeto, precisará encaminhar o tema ao Tribunal Constitucional nos primeiros 20 dias após o recebimento do texto.
Brasileiros devem ser os mais atingidos pela nova política migratória
De acordo com o jornal Público, o impacto das novas regras deve ser mais severo para brasileiros, uma vez que formam o maior grupo de imigrantes em Portugal.
O endurecimento das leis deve tornar mais difícil tanto a entrada quanto a regularização de estrangeiros no país.
A aprovação do pacote contou com os votos favoráveis do PSD, dos conservadores do CDS (Partido Popular) e do partido de extrema-direita Chega.
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A Iniciativa Liberal optou pela abstenção, enquanto partidos de esquerda se manifestaram contra a proposta. As críticas ao governo também se intensificaram pela suposta falta de debate público e pela urgência em aprovar o texto.
Enquanto isso, as mudanças propostas na Lei da Nacionalidade ainda estão sob análise e não foram votadas neste momento. Especialistas apontam que os próximos passos do presidente serão decisivos para o futuro da política migratória portuguesa.