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Publicado em 30/04/2025, às 19h37 Plataformas são obrigadas a retirar anúncios de cigarros eletrônicos - José Aldenir Redação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que retirem do ar, em até 48 horas, conteúdos que anunciem ou incentivem o uso de cigarros eletrônicos (vapes) e outros produtos derivados do tabaco.
As notificações, enviadas nesta terça-feira (29), determinam que as plataformas reforcem seus sistemas de monitoramento para evitar novas postagens desse tipo. O prazo para cumprimento vai até quinta-feira (1º).
A comercialização desses produtos segue proibida no Brasil, conforme decisão da Anvisa de abril de 2025. As resoluções RDC nº 46/2009 e nº 855/2024 vetam a fabricação, importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos em todo o país.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a venda desses itens é ilegal e traz riscos à saúde pública, já que não há regulamentação ou autorização para sua comercialização.
Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), também ligado à Senacon, identificou 1.822 anúncios ilegais em plataformas digitais, somando quase 1,5 milhão de seguidores entre perfis de vendedores e influenciadores.
A maior parte dos anúncios está no Instagram (1.637), seguido pelo YouTube (123) e Mercado Livre (44). TikTok e Enjoei também foram notificados, mesmo com número menor de ocorrências.
Andrey Correa, secretário-executivo do CNCP, reforçou a importância da colaboração entre o poder público e as plataformas para coibir o comércio ilegal online e garantir um ambiente digital mais seguro.
Essa não é a primeira ação do tipo. Em abril, a Senacon já havia notificado a Nuvemshop para excluir lojas que vendiam ilegalmente snus, outro produto à base de nicotina com venda proibida no país.