Oito municípios do RN podem perder prazo para construção de novas creches

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça o alerta aos gestores municipais do Rio Grande do Norte: termina no dia 23 de agosto o prazo para envio da documentação necessária à formalização das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Os municípios contemplados na seleção devem registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, conforme determina a Portaria nº 702, de julho de 2025. A formalização é condição obrigatória para a assinatura do Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE, viabilizando o repasse de recursos para a execução das obras.  

No Rio Grande do Norte, ainda há municípios que não realizaram o cadastro no sistema: 

• Brejinho - Creche Tipo 2 - Cadastrado
• Currais Novos - Creche Tipo 2 - Cadastrado
• Itajá - Creche Tipo 2 - Não cadastrado
• Jandaíra - Creche Tipo 2 - Não Cadastrado
• Natal - Creche Tipo 2 - Cadastrado
• Parnamirim - Creche Tipo 2 - Não Cadastrado
• Santa Cruz - Creche Tipo 2 - Cadastrado 
• Serra de São Bento - Creche Tipo 2 - Não Cadastrado 

Não envio da documentação dentro do prazo resultará na perda da oportunidade

O FNDE destaca que o não envio da documentação dentro do prazo resultará na perda da oportunidade de execução das obras, prejudicando o acesso à educação infantil na rede pública.  

As creches do Novo PAC têm como objetivo ampliar a oferta de vagas e garantir melhores condições para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. Ao todo, será investido R$ 1,77 bilhão destinado à construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios.  

Acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização com orientações detalhadas sobre como concluir o processo no TransfereGov.   

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