RN no Tribunal: Há 10 anos com condições precárias de trabalho, Hemonorte oferece risco a pacientes SUS

Relatos de servidores, denunciando condições precárias de trabalho no Hemonorte do Rio Grande do Norte, levaram a 47ª Promotoria de Justiça de Natal a processar o Estado. Os problemas surgiram após várias paralisações nas obras de reforma de laboratórios, iniciadas há 10 anos. Para se ter ideia da importância da unidade para os potiguares, somente em 2024 foram realizados mais de meio milhão de exames e/ou serviços na área de sorologia. 

O BNews Natal teve acesso ao processo. E nele consta, segundo a própria direção da unidade, que a situação atual evidencia um risco à segurança transfusional de todos os pacientes atendidos pela rede SUS no Rio Grande do Norte. Diz também que os setores de Imuno-Hematologia, responsável pela classificação e compatibilidade de amostras sanguíneas, e de Sorologia, onde são feitos os testes para detecção de HIV, hepatites e sífilis, operam hoje em condições físicas inadequadas.

"Com a transferência emergencial para espaços improvisados, houve redução da capacidade operacional, comprometimento da climatização de equipamentos sensíveis e aumento significativo no risco de falhas, atrasos e descalibração de aparelhos essenciais ao correto processamento do sangue", acrescenta.

"O serviço foi realocado para um espaço improvisado, inadequado e sujeito a interferências externas, gerando risco de erros fatais e comprometendo a segurança transfusional", complementa a promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque.

Transfusional é um adjetivo que se refere a tudo o que está relacionado à medicina transfusional, é a especialidade que lida com a coleta, armazenamento e administração de sangue e seus componentes para tratamento médico.

"Estamos todos muito angustiados. O trabalho só aumentando e as condições piorando. Toda a equipe, inclusive a direção, empenhados em resolver, mas o problema é de nível central", revelou um funcionário que pediu para não ser identificado. 

Gravidade da situação

Uma visita técnica, realizada no dia 17 de julho deste ano, o MPRN constatou in loco que a gravidade da situação persiste. Relatório produzido pela própria promotoria descreve o cenário de improviso:

Ausência de bancadas apropriadas, equipamentos alocados em mesas inadequadas, uso compartilhado de uma única pia para higienização e descarte de resíduos, e sobrecarga dos espaços, comprometendo a ergonomia, a biossegurança e as boas práticas laboratoriais".

MPRN x Estado

Diante da constatação da gravidade dos problemas relatados, o MPRN partiu para a formalização do processo contra o Estado. Assim, foi instaurada a Ação Judicial nº 0881254-88.2025.8.20.5001, datada de 20 de agosto de 2025, que visa "compelir o Estado do Rio Grande do Norte a concluir a reforma dos laboratórios e a adotar medidas emergenciais para garantir o funcionamento seguro dos setores afetados, buscando tutelar integralmente os direitos coletivos investigados".

Por tais razões, e para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação, ficou determinado que o Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria da Saúde Pública (SESAP) têm 60 dias para que:

• a) Adotem medidas administrativas e financeiras necessárias à regularização da situação fiscal e contratual referente ao Contrato de Repasse nº 775094/2012,
  sob pena de perda definitiva dos recursos pactuados com a Caixa Econômica Federal. Tal providência visa estancar a situação precária de funcionamento dos serviços prestados pelo Hemocentro, assegurando a retomada e continuidade da obra de reforma setores de recepção do doador, coleta e laboratórios de Sorologia e Imuno-Hematologia do Hemonorte;
• b) Apresentem um cronograma detalhado e atualizado com todas as etapas restantes para a conclusão das obras de reforma e ampliação dos setores de recepção do doador, coleta e laboratórios de sorologia e imuno-hematologia do Hemonorte Natal, com datas, responsáveis e metas de execução;
• c) Adotem medidas emergenciais de mitigação para garantir o funcionamento pleno, seguro e contínuo do Laboratório de imuno-hematologia e sorologia durante o período da reforma, incluindo a realocação adequada dos equipamentos, a adequação do ambiente físico provisório e o reforço emergencial de pessoal na equipe técnica;
• d) Adotem providências para sanar o déficit de pessoal no Laboratório de imunohematologia, mediante remanejamento ou contratação temporária, a fim de suprir as 948 horas identificadas como insuficientes no referido setor assistencial. Tais medidas são indispensáveis para evitar o agravamento do quadro de precariedade física nos setores laboratoriais improvisados em funcionamento, assegurar a continuidade dos serviços hemoterápicos no Estado e preservar a vida e a saúde dos pacientes que dependem diretamente da atuação do Hemonorte e de sua rede de laboratórios especializados.

Por fim, ainda ficou estipulada aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Citados

Foram intimados para o cumprimento das obrigações o secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta Câmara, o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, e o diretor-geral do Hemonorte, Rodrigo Villar de Freitas.

O que diz o processo  

Instaurado em 17 de agosto de 2020, o Inquérito Civil, de início, não se limitou
ao acompanhamento da obra mencionada, cujo objetivo primordial fora induzir a reforma e a ampliação dos setores de recepção do doador, coleta e laboratórios de sorologia e imunologia. Além disso, também era fundamental apurar eventuais irregularidades nos convênios firmados pela SESAP para a melhoria da estrutura do Hemonorte Natal.

A iniciativa para a abertura do procedimento foi motivada pelas reiteradas  paralisações, atrasos e deficiências estruturais na unidade, que têm comprometido de forma significativa a prestação do essencial serviço público de hemoterapia no Estado do RN.

Longa e precária situação da estrutura física do Hemonorte é uma realidade

"A longa e precária situação da estrutura física do Hemonorte é uma realidade que já se arrasta por mais de 10 anos", frisou o MPRN.

Em audiência ministerial realizada em 2017, foi constatado que as obras de reforma e ampliação dos setores de recepção e laboratórios encontravam-se paralisadas, com execução parcial (72,36% da ampliação e 14,38% da reforma).

No mesmo período, a reforma da Hematologia encontrava-se com 93% de execução, mas igualmente paralisada por inadimplência contratual e expiração do contrato com a empresa executora (ID nº 578689).

Ao longo dos anos seguintes, entre 2019 e 2021, foram iniciadas novas tentativas
de retomar os projetos, com abertura de novos processos licitatórios. Contudo, as obras seguiram sofrendo sucessivos entraves burocráticos, reformulações técnicas e exigências da Caixa Econômica Federal – agente financiador – relacionadas à adequação de projetos e planilhas orçamentárias.

Foi em razão desses entraves burocráticos, do fracionamento das obras em curso
no Hemonorte, inclusive, por procedimentos licitatórios específicos, que a promotoria de Justiça restringiu o objeto do Inquérito Civil nº 04.23.2344.0000403/2020-17 ao acompanhamento da obra reforma e a ampliação dos setores de recepção do doador, coleta e laboratórios de sorologia e imunologia, objetivando um melhor acompanhamento e qualificação da investigação.

Em setembro de 2021, a licitação foi homologada em favor da empresa R. de
Paula Costruções & Engenharia LTDA ME. No entanto, o contrato foi
posteriormente rescindido, em março de 2022, por solicitação da própria contratada, devido à demora na liberação de recursos pela CEF (ID nº 2585624).

Inviabilidade do cumprimento do cronograma

Em janeiro de 2023, novo processo licitatório foi iniciado, desta vez visando
contemplar, além da reforma dos laboratórios, duas ampliações: a primeira, compreendendo refeitório, esterilização, elevador, manutenção e banheiro; a segunda, voltada para a área de espera do doador, consultório, auditório e ouvidoria.

A reforma dos setores de Sorologia e Imuno-Hematologia também foi mantida no escopo do projeto. No entanto, as fases técnicas e jurídicas de elaboração do edital e planilhas ainda consumiram meses de tramitação (ID nº 3615136).

Somente em novembro de 2023 foi homologada a nova licitação, com a empresa
HB Engenharia declarada vencedora, ao custo de R$ 1.127.345,92. O contrato foi
assinado em dezembro de 2023, com vigência de 240 dias e previsão de conclusão para agosto de 2024 (ID nº 4923570). No entanto, o início efetivo da execução somente se deu em 13 de maio de 2024, após a emissão tardia da Autorização de Início de Objeto (AIO) pela CEF (ID nº 5700537).

Com a obra iniciada, o novo cronograma previu a conclusão para novembro de
2024. Em julho de 2024, a primeira medição apontou apenas 12,06% de execução da obra, e já se cogitava a inviabilidade do cumprimento do cronograma, diante de entraves adicionais, como o uso contínuo de espaços destinados à reforma e o surgimento de novas demandas técnicas (ID nº 5954988).

Em dezembro de 2024, foi informado que a obra atingira 29,80% de execução,
mas sua continuidade dependia da formalização de novo aditivo contratual, o qual já estava em fase de elaboração (ID nº 6754599). O aditivo foi firmado em 2025,  prorrogando o prazo por mais 180 dias, condicionando o cumprimento ao fluxo regular de pagamentos, cujas medições 4ª e 5ª estavam em atraso (ID nº 7376466).

Paralelamente, o Inquérito Civil passou a contar com informações colhidas pela Notícia de Fato nº 02.23.2108.0000023/2025-62, instaurada para apurar as condições precárias do Laboratório de Imuno-Hematologia do Hemonorte. As denúncias, recebidas pela Ouvidoria do MPRN (manifestação nº 2996127012025-1), relataram problemas graves e recorrentes que afetam diretamente o funcionamento dos serviços essenciais de triagem e classificação sanguínea (ID nº 7394779).

Situação do laboratório é crítica

De acordo com as reclamações, a situação do laboratório é crítica. A reforma está
paralisada, o espaço físico foi improvisadamente realocado para instalações provisórias, sem a infraestrutura mínima necessária, resultando em risco de descalibração de equipamentos, falta de climatização adequada e interrupções nos serviços. O déficit de pessoal é alarmante: estimado em 948 horas, o que corresponde a 9 servidores com carga horária de 108h ou 7 com 144h mensais. Somado a isso, a demanda por exames e solicitações de hemocomponentes continua crescendo – aumento superior a 30% nos últimos 5 anos e 8% somente em 2024.

Corroborando a situação relatada, a direção do Hemonorte, no processo SEI nº
00610196.000016/2025-60, detalha a precariedade do laboratório, os entraves burocráticos com a CEF para liberação de recursos e os impactos negativos na cadeia do sangue do Rio Grande do Norte (ID nº 7394781).

Grave comprometimento e pendências no pagamento das medições da obra

Conforme informado pela Direção, os setores de Imuno-Hematologia e Sorologia
encontram-se em grave comprometimento em razão da paralisação das obras de reforma e ampliação da unidade, iniciadas em maio de 2024 e abruptamente interrompidas no mês de outubro do mesmo ano. A paralisação decorre, sobretudo, de pendências no pagamento das medições da obra, impossibilitando a continuidade das reformas estruturais imprescindíveis à modernização dos setores de recepção do doador, coleta e laboratórios de sorologia e imunologia do Hemonorte Natal.

Risco à segurança de todos os pacientes atendidos pelo SUS

Segundo a direção, a situação atual desses setores evidencia um risco à segurança transfusional de todos os pacientes atendidos pela rede SUS no Rio Grande do
Norte. A Imuno-Hematologia, responsável pela classificação e compatibilidade de amostras sanguíneas, e a Sorologia, encarregada dos testes para detecção de infecções transmissíveis por transfusão (como HIV, hepatites e sífilis), operam hoje em condições físicas inadequadas.

Com a transferência emergencial para espaços improvisados, houve redução da capacidade operacional, comprometimento da climatização de equipamentos sensíveis e aumento significativo no risco de falhas, atrasos e descalibração de aparelhos essenciais ao correto processamento do sangue.

Imagens

Abaixo, vídeo gravado pelos próprios funcionário e fotos apresentadas pela direção do Hemonorte mostram as condições dos setores de Imuno-Hematologia e Sorologia:

O Hemonorte

O Hemocentro do Rio Grande do Norte Dalton Cunha - o Hemonorte - é uma unidade integrante da Secretaria de Estado da Saúde Pública, responsável pela execução, no estado, da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. A principal missão da instituição é fornecer para a população potiguar, sangue com garantia de qualidade, além de assegurar atendimento aos portadores de hemopatias e contribuir para o ensino e pesquisa nas áreas de hematologia e hemoterapia.

A instituição atua como centro de coleta, processamento, controle de qualidade, armazenamento e distribuição de sangue e hemoderivados para hospitais públicos e conveniados ao SUS, sendo peça-chave para o funcionamento de inúmeros serviços de média e alta complexidade em todo o Estado.

Além das atividades transfusionais, o Hemonorte também desempenha importante papel no acompanhamento ambulatorial de pacientes com doenças hematológicas, como hemofilia, anemia falciforme e leucemias, bem como no suporte a
transplantes e grandes cirurgias, evidenciando seu caráter essencial à manutenção da assistência à saúde em situações de urgência e emergência.

Somente no ano de 2024 foram realizados 500.303 exames e/ou serviços na área de sorologia. 

Leia também

• Colapso no estoque de sangue: Hemonorte tem apenas 12% do necessário para atender hospitais do RN

Classificação Indicativa: Livre