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Publicado em 27/09/2025, às 22h00 Imagem criada pela Meta IA BNews Natal
Existe uma página que necessita ser virada. É aquela que sustenta o velho discurso do retrovisor. É preciso deixar de olhar para trás como forma de arrumar desculpas para os insucessos do amanhã. Estamos falando das contas públicas do Rio Grande do Norte.
Dados oficiais do Portal da Transparência mostram que o Estado potiguar registrou, somente no mês de agosto deste ano, uma arrecadação bruta superior a R$ 2,3 bilhões. Para ser exato, foram R$ 2.314.213.297,55, com valor líquido de R$ 1.796.674.157,79.
No acumulado de janeiro a agosto de 2025, o Governo do RN já arrecadou R$ 17.402.418.770,24 brutos e R$ 13.477.445.150,82 líquidos.
O comparativo com o mesmo período do ano passado mostra um crescimento expressivo. Em agosto de 2024, a receita bruta havia sido de R$ 1.909.387.347,32 e a líquida de R$ 1.462.433.931,20. No acumulado entre janeiro e agosto de 2024, os cofres do Estado somaram R$ 15.911.089.374,83 brutos e R$ 12.434.187.042,70 líquidos.
Ou seja, em apenas oito meses de 2025, o RN arrecadou R$ 1,49 bilhão a mais em valores brutos e R$ 1,04 bilhão líquidos em comparação ao mesmo período de 2024.
Os números desmontam o discurso do retrovisor que marcou a primeira gestão da governadora Fátima Bezerra e reforçam que a atual realidade fiscal do Estado mostra um ritmo de crescimento da receita que não pode ser ignorado. É fato. Os números não mentem. Ponto.
O Rio Grande do Norte ainda precisa arrecadar mais. Caso contrário, dificilmente se conseguirá utilizar os recursos públicos com investimentos em obras estruturantes, novos serviços, melhorias na educação, saúde, lazer ou segurança da população. O povo paga, mas quer ver o dinheiro ser revertido em benefício do próprio povo. Assim que deveria ser. Mas, infelizmente, não é assim que a banda toca.
No topo do ranking
No dia 24 de agosto o BNews Natal mostrou que o RN está no topo do ranking nacional de comprometimento da receita, ou seja, o Estado gasta 72% de tudo que arrecada somente com o salário do funcionalismo público. Isso mesmo! É muito dinheiro.
O valor bruto da folha do Estado em agosto foi de R$ 932 milhões. Ou seja, deste total, R$ 671 milhões foram destinados apenas para manter a máquina pública funcionando, mesmo que de forma precária.
Claro que pagar o servidor é necessário. Óbvio que é preciso. Contudo, também é preciso e bastante necessário que sobrem recursos para que haja crescimento econômico, avanço tecnológico, investimento social, empreendedorismo, expansão e estruturação de toda a rede pública. Quanto mais melhor.
Se os recursos não sobram em caixa, não há horizonte. Dados do 3º bimestre de 2025 apontam que, além de o orçamento do Rio Grande do Norte estar sendo consumido quase que totalmente na manutenção da máquina pública, resta apenas 2% para investimentos e outros 2% para o serviço da dívida.
Outros 15% foram direcionados a despesas de custeio, enquanto a previdência despontou como o maior gasto funcional do Estado, somando R$ 4,03 bilhões até o final de junho. O valor superou a áreas essenciais, como Saúde (10%) e Educação (16%).
Além de tudo isso, 38% de toda a despesa foi consumida pela previdência social, também a maior taxa entre os estados. O relatório foi apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda que tem a missão de gerir as contas públicas.
No comparativo nacional, os dados confirmam o peso da folha potiguar. Depois do RN (72%), os estados com maior comprometimento da receita com pessoal foram Rio Grande do Sul (63%) e Mato Grosso do Sul (59%).
No outro extremo, os menores percentuais foram registrados no Espírito Santo (41%) e nos estados do Amapá, Maranhão e Piauí (42%).
"O estado tem feito um grande esforço na arrecadação, mas ainda insatisfatório diante da pressão das despesas públicas, repasses constitucionais e demanda crescente por serviços públicos. É fato que o estado ampliou os serviços ofertados à sociedade: maior número de leitos de UTIs, crescimento substancial na quantidade de cirurgias eletivas, mais viaturas e mais servidores da segurança pública, construção e reformas de escolas, recuperação de parte da malha rodoviária, enfim, só para citar os principais pontos", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
Na semana retrasada, mais precisamente no dia 17 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado determinou uma série de medidas com o objetivo de evitar um quadro de insolvência para o pagamento de aposentados do Estado. Segundo o próprio TCE, o déficit atual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do RN atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões.
E o que isso quer dizer? Significa, segundo o TCE, que em razão do tamanho do desequilíbrio, em um futuro não muito distante, o Estado não terá recursos suficientes para arcar nem honrar com aposentadorias e pensões.
E agora? E agora que o IPERN deve se abster de utilizar recursos aplicados em investimentos de médio e longo prazo, assim como seus rendimentos, para cobrir o déficit mensal da previdência. O descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil por ocorrência. É o que diz a determinação do TCE.
Governo do Estado
Ainda de acordo com a determinação do TCE, o governo estadual tem a obrigação de garantir, com recursos do Tesouro Estadual, a cobertura completa do regime próprio de previdência sempre que as contribuições normais e extraordinárias não forem suficientes para o pagamento dos benefícios. O não cumprimento também acarretará multa de R$ 10 mil por ato.
Assim, Governo e IPERN devem apresentar, em até 60 dias úteis, um plano de ação com medidas para amortizar o déficit e reequilibrar a relação entre as reservas disponíveis e os benefícios concedidos. O plano deve incluir:
As estratégias contemplam a destinação de imóveis para o fundo, implantação de contribuições e aportes suplementares, instituição de nova segregação de massas, além de outras alternativas previstas na legislação. Embora o plano deva ser entregue em 60 dias, as medidas nele previstas têm até 35 anos para serem concretizadas.
Déficit triplicou em 10 anos
Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previdência Estadual chegou a R$ 1,83 bilhão — o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milhões. Ou seja, o déficit anual mais que triplicou no período.
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