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Publicado em 22/05/2025, às 17h14 Em sua decisão, o Tribunal entendeu que o INSS falhou ao não realizar de maneira correta a fiscalização da origem da cobrança - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Redação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma aposentada que sofreu descontos não autorizados em seu benefício previdenciário. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)
A decisão do TRF-6 repercutiu de forma imediata na equipe econômica do governo Lula, que avalia o potencial impacto financeiro bilionário da medida.
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No caso específico, a aposentada sofreu descontos relativos a um empréstimo consignado que ela não contratou. Em sua decisão, o Tribunal entendeu que o INSS falhou ao não realizar de maneira correta a fiscalização da origem da cobrança, permitindo que o valor fosse subtraído sem a devida autorização.
A decisão do TRF-6 gerou preocupação entre técnicos do INSS e integrantes da equipe econômica federal. O motivo: 1,8 milhão de segurados já contestaram judicialmente descontos associativos indevidos em seus benefícios.
Caso decisões semelhantes se multipliquem, o custo para os cofres públicos pode ultrapassar R$ 14 bilhões, levando em consideração a média R$ 8 mil reais por indenização.