Geral
Entre as diretrizes previstas estão o controle rigoroso de acessos, com múltiplos métodos de verificação, além de auditorias - Joédson Alves/Agência BrasilPublicado em 21/05/2025, às 13h27 Redação
Focando a melhoria do controle sobre o uso de dados sensíveis e o combate de fraudes que afetam milhões de beneficiários, o Ministério da Previdência Social instituiu uma nova Política de Segurança da Informação.
A medida, divulgada nesta quarta-feira (21), foi oficializada pela Portaria nº 1.157 e vale para todos os órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida é executada em um momento em que o INSS enfrenta diversas denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em folha de pagamento. Tais práticas, segundo relatos de segurados, são viabilizadas por meio do acesso irregular a informações protegidas, como dados pessoais.
Leia também:
PL que proíbe desconto automático no INSS ganha urgência na Câmara
INSS exigirá biometria para desbloqueio de novos empréstimos consignados
As novas regras estabelecem princípios, diretrizes e responsabilidades que devem ser seguidas por servidores, prestadores de serviços e demais agentes que manipulam dados sob custódia do ministério. A intenção da medida é reduzir riscos cibernéticos e operacionais a níveis considerados aceitáveis.
Entre as diretrizes previstas estão o controle rigoroso de acessos, com múltiplos métodos de verificação, auditorias periódicas e o cancelamento imediato de permissões quando um usuário muda de função.
Mais sobre a nova política:
A política se baseia em alguns pilares: disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.
Esses princípios devem nortear a criação de futuras normas e práticas internas voltadas à segurança da informação.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o ministério também se compromete a coletar apenas os dados pessoais estritamente necessários para o desempenho de suas funções, preferencialmente com o consentimento dos titulares.
Classificação Indicativa: Livre
