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Publicado em 08/08/2025, às 19h33 Defensoria e MP do Pará atuam contra abuso em diárias para a COP30 - Reprodução Ari Alves
A Defensoria Pública do Pará acionou plataformas de hospedagem para que retirem do ar anúncios com preços considerados abusivos durante o período da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O evento será realizado entre 10 e 21 de novembro, em Belém.
Entre as empresas notificadas estão Booking, Decolar e Airbnb. A medida é uma ação conjunta com a Secretaria de Estado de Justiça, o Ministério Público do Pará e a Procuradoria-Geral do Estado, após denúncias de que valores de hospedagem superam os praticados em outras edições da COP.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública, Cássio Bitar, a demanda surgiu de movimentos sociais e ouvidorias que relataram aumento expressivo nos preços, o que poderia inviabilizar a participação de representantes da sociedade civil. Ele explica que, diante disso, foi instaurado um procedimento de tutela coletiva para apurar responsabilidades e adotar medidas.
Preços sob análise
O documento enviado às plataformas determina que, no prazo de dez dias, sejam notificados hotéis e pousadas que pratiquem diárias três vezes ou mais acima da média da alta temporada, considerando os últimos doze meses. Além disso, os valores devem ser avaliados de acordo com o preço de mercado e a categoria do estabelecimento.
As empresas terão até 48 horas para ajustar os preços. Caso não cumpram, os anúncios deverão ser suspensos. Também foi recomendado que os consumidores sejam informados sobre os preços médios de acomodações semelhantes, garantindo transparência e liberdade de escolha.
Responsabilidade das plataformas
Para a Defensoria, a recomendação é um instrumento de diálogo com as grandes plataformas, que também têm responsabilidade sobre conteúdos gerados por terceiros. O órgão cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258, que tratam do tema.
Cássio Bitar reforça que os órgãos de defesa do consumidor no Pará estão atuando em várias frentes, sem prejuízo das fiscalizações feitas pelo Procon diretamente nos hotéis, além de campanhas de orientação e educação em direitos para prevenir violações.