Câmara aprova aumento de pena para furto e roubo de cabos e fios

Avança no Congresso Nacional o projeto que endurece a punição para crimes envolvendo furto e roubo de cabos, fios e equipamentos usados na geração de energia elétrica e em sistemas de telecomunicações. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (8) pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Com a nova redação, a pena para furto passa de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão. No caso de roubo, a punição será de 4 a 10 anos, podendo ser ampliada em um terço até a metade da pena. As alterações também abrangem materiais ligados a sistemas ferroviários, metroviários e serviços públicos essenciais, como transporte e saneamento básico.

Punições mais duras para receptação e lavagem de dinheiro
O texto também endurece a punição para quem compra, vende ou armazena fios e cabos furtados. A pena por receptação será dobrada, variando de acordo com a gravidade do crime. Além disso, o projeto modifica a legislação sobre lavagem de dinheiro, ampliando a pena para até 12 anos de reclusão.

Empresas de telecomunicações que utilizarem cabos de origem ilícita poderão ser penalizadas com multa, suspensão ou até a cassação da concessão.

Interrupções por furto não serão computadas como falha de serviço
A nova legislação estabelece que interrupções provocadas por furto ou roubo não serão consideradas na avaliação da qualidade dos serviços. Essa medida visa proteger operadoras de energia e telecomunicações de punições indevidas.

A regulamentação e aplicação das novas regras ficarão sob responsabilidade da Anatel e da Aneel.

Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a iniciativa é essencial para coibir crimes desse tipo. Ele ressaltou que, somente no estado de São Paulo, os prejuízos com furtos de cabos somaram cerca de R$ 500 milhões em 2023. Já o relator do projeto, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), defendeu a repressão a toda a cadeia criminosa, desde o furto até o uso ilegal dos materiais.

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