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Publicado em 15/08/2025, às 13h19 Reprodução/Freepik Giovana Gurgel
Garantias previstas na CLT e na Constituição asseguram que amamentar é um direito protegido por lei no Brasil. A campanha Agosto Dourado, voltada à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, reforça que a prática, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de forma exclusiva até os seis meses e de forma complementar até dois anos ou mais, é essencial para a saúde do bebê e deve ser viabilizada no dia a dia.
Para mães trabalhadoras, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece direitos como licença-maternidade de 120 dias, prorrogável para 180 em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.
Já para estudantes, há previsão de alternativas como aulas por vídeo ou, se não for possível, o direito de levar a criança para a sala sem sofrer penalidades acadêmicas.
Em espaços públicos, a Constituição Federal garante que nenhuma mulher pode ser impedida ou constrangida a amamentar, sendo considerada violação de direitos constitucionais qualquer tentativa de restrição.
Empresas com mais de 30 funcionárias acima de 16 anos devem oferecer sala de apoio à amamentação, equipada para ordenha e armazenamento do leite, além de permitir a presença da criança com cuidador. Na ausência desse espaço, a companhia deve garantir creche própria, convênio ou reembolso-creche.
Ao retornar ao trabalho após a licença, lactantes têm direito a duas pausas de 30 minutos por dia, ou à redução da jornada em até uma hora, até que o bebê complete seis meses, prazo que pode ser ampliado mediante recomendação médica.
A estabilidade provisória no emprego também é assegurada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, contemplando mães biológicas e adotivas com guarda provisória.
Segundo a advogada Isabelle Vieira, docente de Direito na Estácio, essas medidas visam não apenas proteger a mãe, mas também garantir que o aleitamento ocorra conforme as recomendações de saúde.
A pediatra e professora do IDOMED, Lilianny Pereira, lembra que o leite materno contém todos os nutrientes necessários para cada fase do desenvolvimento infantil e possui capacidade de adaptação única, alterando sua composição de acordo com as necessidades da criança, até mesmo ao longo do dia.
Ele é rico em anticorpos e fortalece o sistema imunológico, prevenindo doenças como diarreias, infecções respiratórias e alergias.
A médica alerta para mitos persistentes, como a ideia de “leite fraco” ou de que “o leite não satisfaz” e “antibiótico seca o leite”, todos sem respaldo científico. Para mães com dificuldades, ela recomenda procurar bancos de leite humano, pediatras ou consultoras de amamentação para receber orientação especializada.
Essas informações reforçam que, mais do que um ato de cuidado, a amamentação é um direito que deve ser protegido e incentivado em todas as esferas da sociedade.