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Publicado em 15/07/2025, às 09h44 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil. Redação
Muitos brasileiros têm direito a descontos na compra de veículos zero quilômetro, mas ainda desconhecem esse benefício. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 10.690/2003, garante isenção ou redução de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não apenas para pessoas com deficiência, mas também para portadores de determinadas doenças.
De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), em entrevista ao JusBrasil, as seguintes condições conseguem comprar carros mais baratos:
O especialista frisou que a lei não especifica as doenças que geram descontos, nem o valor deles. No entanto, esses são alguns exemplos permitidos.
Para pedir desconto em impostos ao comprar um veículo, o primeiro passo é se encaminhar até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, um laudo atestando a condição ou patologia.
Além disso, para solicitar a isenção do IPI, é necessário acessar os canais da Receita Federal. Já no caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve entrar em contato com a Secretaria Estadual de Tributação. Esse processo dura cerca de 30 dias.
Vale ressaltar que o dono que vender um veículo com redução ou isenção de impostos com menos de dois anos (no caso do IPI) ou de três (caso do ICMS) deverá compensar o valor na hora da venda.
Ou seja, o proprietário terá que pagar todos os impostos descontados, além de juros e acréscimos legais pela compra feita com desconto. As normas são da Receita Federal.