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Publicado em 06/08/2025, às 08h33 Foto: Reprodução. Sammara Bezerrra
O projeto do Parque Linear de Natal, desenvolvido pela Prefeitura para a margem da avenida Roberto Freire, na Zona Sul, tem sido alvo de denúncias. Isso porque, segundo o Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática da Universidade Federal do RN (ObCID/UFRN) a proposta ameaça a integridade do Parque Estadual das Dunas — e foi apresentada sem consulta pública ou divulgação de informações detalhadas.
O grupo encaminhou as denúncias Ministério Público Estadual (MPRN) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a investigação do projeto. Na denúncia, o ObCID afirma que a cessão do terreno pelo Exército à Prefeitura de Natal, formalizada em 25 de julho, ocorreu sem a anuência formal do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), responsável pela gestão do parque, o que, segundo o observatório, fere a competência administrativa estadual.
De acordo com as representações, o projeto planeja a instalação de calçadões, quiosques e outras estruturas permanentes, o que contraria os princípios de preservação ambiental das UCPIs e pode causar impactos graves, como supressão da vegetação nativa, compactação do solo e ameaça à fauna local, além de comprometer benefícios do ecossistema natural, essenciais para a cidade.
O grupo também critica a rápida revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas, alegando que pode ter havido flexibilização indevida de normas ambientais. Eles solicitam a suspensão imediata dos atos administrativos relacionados ao projeto, abertura de inquéritos civis, oitiva formal do Idema, do Conselho Gestor e da gestão do parque, com possibilidade de ações civis públicas caso as medidas não sejam adotadas.
A presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas, Mary Sorage, afirmou que a entidade “não foi comunicada oficialmente pela Prefeitura de Natal sobre a intenção de construir um parque na área sob gestão estadual” e que também “não participou de nenhuma reunião prévia sobre o projeto antes da assinatura do termo de cessão”.
Quando questionada sobre a existência de um estudo de impacto ambiental ou análise técnica aprovada pelo Conselho, a presidente disse que não havia.
Em nota, o Idema também informou que não foi comunicado oficialmente sobre o projeto do Parque Linear e que só tomou conhecimento da proposta por meio da imprensa local. O órgão, porém, confirmou ter sido recentemente oficializado pela PGE.
Em esclarecimento, Thiago Mesquita, secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), disse que a Prefeitura de Natal não comunicou previamente o Governo do Estado, o Idema ou o Conselho Gestor do Parque das Dunas sobre a negociação da área com o Exército para construção de um parque linear.
Segundo ele, a comunicação só ocorrerá após a formalização do termo de cessão de uso da área pela União ao município.
“A gente não tinha o que discutir até o momento que foi assinada essa cessão com o município”, disse.
Ele explicou que, após o parecer favorável do Exército à cessão do direito de uso da área, entrou em contato com a presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas para convidá-la à assinatura do contrato.
Mary Sorage justificou a ausência por já ter compromisso. “Agora, sim, tendo o direito de uso concedido, nós iremos procurar o Conselho Gestor do Parque para apresentar e amadurecer uma proposta”, completou Mesquita.
Sobre possíveis intervenções ambientais, o secretário declarou que qualquer modificação do uso do solo exigirá algum tipo de supressão vegetal. No entanto, garantiu que a proposta da Prefeitura é manter o máximo de árvores e dobrar a quantidade atual de árvores.
“Se houver 100 árvores arbóreas, queremos plantar 200”, disse.
Thiago pontuou que a área concedida representa menos de 1% do Parque das Dunas — 10 dos 1.172 hectares totais. “Vamos utilizar uma área que está bem antropizada e ainda assim aumentar a vegetação, ampliando o verde e promovendo o usufruto ambiental para a população”, explicou.
A divulgação do projeto final com imagens será feita somente após discussão com o Conselho Gestor do Parque. Segundo Mesquita, o material que circula na imprensa não é oficial.
“A Prefeitura ainda está amadurecendo a proposta. Nenhum projeto foi divulgado”.
Ele ainda destacou que a questão ambiental é ampla e envolve também impactos sociais e econômicos.
“A questão ambiental não é só preservar o verde. Envolve bem-estar, qualidade de vida, desenvolvimento econômico e uso racional do território. Isso é desenvolvimento sustentável”.