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Publicado em 25/08/2025, às 20h30 Programa CNH Popular garante habilitação sem custos para pessoas de baixa renda no RN - Reprodução Ari Alves
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou investimento de R$ 1,67 milhão para garantir a concessão e renovação de mil carteiras de habilitação. O recurso é destinado à edição 2025 do Programa CNH Popular, lançado nesta segunda-feira (25) pela governadora Fátima Bezerra.
Criado pela Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, o benefício passou a ser regulamentado em dezembro de 2020. Por meio dele, os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a primeira habilitação ou para mudança de categoria.
Durante o lançamento do programa, a governadora destacou que a emissão de uma CNH pode custar em torno de R$ 2 mil, valor inviável para muitas famílias. Segundo ela, a iniciativa promove inclusão social e representa também oportunidade de trabalho. “É mais uma demonstração do compromisso do nosso governo com as pessoas que mais precisam, dando oportunidade de entrarem no mercado de trabalho”, afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que o programa tem forte caráter social, pois facilita o acesso à primeira habilitação e melhora a profissionalização de motoristas que desejam conduzir veículos de maior porte. Já o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, lembrou que, apesar de a lei existir desde 2011, a regulamentação só ocorreu nove anos depois. Para ele, a ação significa cidadania, capacitação para o trabalho e mais educação no trânsito.
O Programa CNH Popular é voltado a pessoas de baixa renda, beneficiários do CadÚnico ou de programas como Bolsa Família. Além de facilitar o acesso à CNH, garante a isenção de exames clínicos, psicológicos, incluindo retestes, licença de aprendizagem, taxa de confecção do documento e exames de atualização sobre legislação estadual.
As inscrições estarão disponíveis no site do Detran a partir das 12h desta terça-feira (26). Para participar, o candidato deve comprovar residência no Rio Grande do Norte, apresentar declaração de renda, ser alfabetizado e penalmente imputável, além de não possuir impedimentos judiciais ou penalidades graves no trânsito.
As mil vagas serão distribuídas da seguinte forma: 500 para Primeira Habilitação Categoria A, 350 para Primeira Habilitação Categoria B, 50 para mudança de Categoria C, 50 para mudança de Categoria D e 50 para mudança de Categoria E.