Nova lei no RN promete mudança no tratamento do TDAH; veja quem será beneficiado

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova legislação que garante medicação gratuita para pacientes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede pública estadual de saúde. A Lei Nº 12.176 foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a norma, terão acesso ao benefício pessoas diagnosticadas com TDAH que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e que estejam previamente cadastradas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). A entrega dos medicamentos seguirá diretrizes já estabelecidas por normas federais e estaduais.

A medida tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento adequado do transtorno, que pode afetar não apenas o rendimento escolar e profissional, mas também as relações sociais de crianças, adolescentes e adultos.

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Segundo o texto da lei, caberá à SESAP definir, nos próximos dias, os critérios para cadastro dos beneficiários e a lista dos medicamentos que passarão a ser fornecidos gratuitamente.

A expectativa é de que, com a regulamentação completa, o impacto da nova política pública seja sentido principalmente por famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos contínuos do tratamento.

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