Cidades
Publicado em 01/07/2025, às 10h16 Foto: Assecom/Governo do RN. Redação
Foi sancionado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (1º), a Lei nº 12.232 responsável por estabelecer a política de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e TDAH na rede estadual de ensino. A principal mudança está na ampliação do público contemplado pela legislação.
O que muda?
As alterações foram feitas nos artigos 1º e 2º da lei anterior para incluir, além do apoio aos alunos com dislexia e TDAH, o suporte a estudantes com outros transtornos de aprendizagem matriculados na rede estadual.
Além disso, permanece em vigor a previsão de capacitação permanente dos professores, com o objetivo de que possam identificar sinais de transtornos de aprendizagem nos alunos.
A legislação entrou em vigor nesta terça-feira.
A nova lei também cria um artigo que estabelece os princípios que devem nortear a política de diagnóstico e apoio aos alunos com transtornos de aprendizagem. Entre eles, estão a valorização da diversidade, a oferta de oportunidades igualitárias por meio do ensino, o desenvolvimento da autonomia, independência e acessibilidade, além da redução da evasão escolar.
Sobre o TDAH
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neurobiológico crônico que costuma surgir na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida. Ele afeta o comportamento, a atenção, a organização e o controle dos impulsos. Já a dislexia está relacionada especificamente a dificuldades no campo da linguagem, afetando a capacidade de ler, escrever e soletrar.