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Foto: Ascom/ALRN.Publicado em 08/05/2025, às 09h19 Sammara Bezerra
Com o novo projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, a Federação poderá passar por um efeito cascata nas unidades. Isso porque, pela Constituição, o número de deputados estaduais está atrelado ao de federais.
No caso do Rio Grande do Norte, o estado será contemplado com duas novas vagas para a Câmara dos Deputados e seis cadeiras adicionais na Assembleia Legislativa. De acordo com levantamento do jornal O Globo, a ampliação representaria um impacto financeiro no RN de R$ 19,6 milhões.
Além do custo, há um entrave estrutural: o atual prédio da Assembleia Legislativa não possui espaço físico suficiente para acomodar o novo número de parlamentares.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
No entanto, desde aquele ano, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
O que diz o projeto
O projeto que aumenta o número de deputados é uma manobra articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para impedir que estados perdessem representação após a atualização de dados populacionais com base no Censo de 2022.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu no parecer que a redução do número de deputados por estado significaria perda de influência política e de recursos federais.
“É incabível a aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”, escreveu.
Com a aprovação, nenhum estado terá sua bancada reduzida, e nove estados serão beneficiados com o acréscimo de vagas. Veja a nova distribuição:
Decisão do STF
A decisão do STF de 2023 estabelece que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
A medida evita que estados percam representação — cenário que ocorreria se fosse seguido à risca o cálculo populacional atualizado. Segundo a decisão do STF, sete estados teriam que reduzir suas bancadas: Alagoas; Bahia; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Por outro lado, sete estados seriam beneficiados pela nova distribuição populacional: Amazonas; Ceará; Goiás; Minas Gerais; Mato Grosso; Pará; e Santa Catarina.
O Rio Grande do Norte permaneceria com as atuais oito vagas, independentemente da decisão aplicada.
Classificação Indicativa: Livre
