Visto para entrar em Portugal? Brasil diz que agirá com reciprocidade. Entenda o que muda

Nesta quarta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as políticas migratórias se baseiam “no princípio da reciprocidade” e que, portanto, as medidas tomadas por Portugal “eventualmente também serão adotadas pelo Brasil”, em referência à intenção do governo português de modificar a Lei de Estrangeiros.

Regulamentação da migração

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Lewandowski fez essa afirmação a um pequeno grupo de veículos de comunicação, entre os quais a Agência EFE, após participar em Lisboa do XIII Fórum de Lisboa, que até sexta-feira reúne autoridades, empresários e especialistas portugueses e brasileiros, onde disse que “a migração na Europa e na América do Sul, em todo o mundo, aumentou e esse é um fenômeno que precisa ser regulamentado”.

– A questão dos vistos, como todos sabemos, é regulamentada pelo princípio da reciprocidade; é claro que todas as medidas adotadas aqui também serão adotadas pelo Brasil – explicou Lewandowski.

Anuncio de Portugal para mudar lei

Em junho, o governo de Portugal anunciou a intenção de modificar a Lei de Estrangeiros e, entre outras medidas, começar a exigir dos cidadãos brasileiros um visto para entrar em Portugal e solicitar a autorização de residência, o que até agora não era necessário.

No entanto, quanto à possibilidade de o Brasil adotar uma decisão semelhante, Lewandowski ressaltou que, em virtude da Constituição de seu país, “os cidadãos portugueses no Brasil têm uma série de vantagens sobre os cidadãos de outros países”, motivo pelo qual não considerou que isso pudesse ser feito através de “uma simples medida administrativa”.

Brasileiros irregulares em Portugal

O ministro reiterou a “relação tão estreita” que Brasil e Portugal têm e se referiu aos 2.000 brasileiros que estariam em situação irregular com o risco de serem devolvidos ao país, para destacar que vê “com grande satisfação” que o governo português está “examinando cada caso concretamente”.

– Portanto, nada será feito de forma abrupta, não será uma deportação em massa, uma expulsão em massa, mas tudo dentro da lei, dentro dessas garantias de que gozam os cidadãos de um país democrático em todo o mundo – resumiu.