Saiba o que acontece se Bolsonaro for condenado nesta semana

O julgamento que corre na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) e que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se encerrará no final desta semana.

A partir desta terça-feira (9), os ministros iniciaram seus votos, pedindo ou não a condenação de cada um dos integrantes do núcleo 1 do inquérito que apura a existência de um plano de golpe de Estado no país, a ser instituído após a eleição de 2022.

INSS

Governo regulamenta pagamento de indenização e pensão a vítimas da síndrome congênita do Zika

SEGURANÇA

Natal pode ganhar central de videomonitoramento com o Projeto Íris

Bolsonaro é apontado como “líder” do plano golpista, e a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu sua condenação por cinco crimes diferentes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; 
• E deterioração de patrimônio tombado.

Se somadas as penas máximas de cada um dos crimes pelos quais Bolsonaro está respondendo, o ex-mandatário poderá receber uma pena de até 43 anos de prisão. Essa dosimetria será calculada ao fim do julgamento.

O advogado criminalista e mestre em processo penal pela USP (Universidade de São Paulo) Anderson Lopes explicou que, como a defesa do ex-presidente e de todos os outros réus poderão apresentar recursos, não necessariamente haverá uma consequência imediata no caso de a Primeira Turma da Suprema Corte decidir pela condenação.

Se a decisão dos ministros não for unânime, por exemplo, os advogados podem apresentar embargos infringentes — quando a condenação é submetida ao plenário do STF que pode reavaliar o ponto sobre o qual houve divergência.

Caso a decisão seja unânime, caberá às defesas os embargos de declaração que, de acordo com Lopes, servem apenas para esclarecer possíveis “obscuridades, omissões ou contradição do acórdão”, mas sem mudar a condenação.

Pena de 30 anos 

Na semana passada, durante a defesa, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro alegaram que uma pena de 30 anos “não é natural”.

“Pena de 30 anos não é natural. O que está acontecendo é, uma tese trazida pela parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, é trazer para algo que fala de acidentes, de assassinato de pessoas, e no 8 de janeiro. É isso, são essas duas partes que trazem. (…) Tão grave, e nisso não há prova”, afirmou Celso Vilardi.

De acordo com o advogado, “não há uma única prova” contra Bolsonaro.

“O presidente, que eu vou demonstrar cuidadosamente, tratando da questão da minuta, ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito. (…) Não há uma única prova e como eu vou salientar aqui, com todo respeito”, completou Vilardi.

*Com informações da CNN Brasil.