PT indica Natália Bonavides para comissão que discutirá isenção do Imposto de Renda

Natália Bonavides foi escolhida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para compor a comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá alterações na legislação do Imposto de Renda. Entre os oito parlamentares do Rio Grande do Norte, ela será a única a integrar o grupo, cuja instalação ocorreu nesta terça-feira, 6.

A proposta em debate foi enviada à Câmara pelo governo do presidente Lula (PT) em março. O texto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. Para equilibrar as contas, o governo sugere a criação de uma tributação mínima voltada aos super-ricos.

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Na primeira reunião da comissão, ficou definido que Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá os trabalhos, enquanto Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, será o relator do projeto.

Em publicação no X (antigo Twitter), Natália Bonavides comentou sua participação: “Gente, tenho novidades! A Câmara instalou hoje a Comissão Especial que debaterá a Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e tive a honra de ser indicada para participar. Simbora cumprir essa tarefa que pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros!”

Durante sua fala na comissão, Bonavides ressaltou a importância da proposta: “Esse é um projeto muito importante. Não que seja a panaceia, que vá resolver o problema da injustiça tributária do Brasil. Mas é um passo fundamental. E a comissão é bastante masculina. Nunca tinha visto tão poucas deputadas numa comissão. O que aumenta mais ainda minha responsabilidade de trazer esse olhar”.

O relator Arthur Lira informou que o objetivo é concluir o parecer e realizar a votação em plenário até 16 de julho, antes do recesso do Congresso. O cronograma prevê a realização das audiências públicas até o dia 20 de junho, com a apresentação do relatório marcada para o dia 27 do mesmo mês.

Lira também apontou o desafio de definir como compensar a redução na arrecadação provocada pela nova faixa de isenção: “Vamos ter que conduzir a discussão sobre qual vai ser a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, os estados e municípios. Nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária, justiça social, responsabilidade”, afirmou.

As reuniões da comissão estão agendadas para todas as terças-feiras, às 9h30. Inicialmente, os trabalhos terão duração de dez sessões do plenário da Câmara, com possibilidade de prorrogação. Na segunda-feira (5), o governo retirou o regime de urgência constitucional da proposta, o que impediu que ela travasse a pauta da Casa a partir de 7 de maio.