Política
O procurador-geral da República, Paulo Gonet - Reprodução/InternetPublicado em 09/07/2025, às 17h52 BNews Natal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de uma representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que solicitava a abertura de investigação contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
A senadora alegava suposta prática de prevaricação no contexto dos descontos irregulares em aposentadorias.
A representação foi protocolada logo após a saída de Lupi do ministério, ocorrida em maio deste ano. Damares sustentava que os três citados teriam tido conhecimento prévio sobre irregularidades na folha de pagamento do INSS.
Essas irregularidades foram apontadas em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023, mas não teriam tomado medidas para cessar o problema, que só foi interrompido por decisão judicial.
Decisão de Gonet
No entanto, ao analisar o caso, Paulo Gonet entendeu que não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de inquérito no âmbito da Procuradoria-Geral da República.
Em sua decisão, assinada na última quinta-feira (3) e divulgada nesta quarta-feira (9), o PGR destacou que “a simples menção ao nome de autoridades com foro privilegiado, sem individualização de conduta ou indícios consistentes de autoria e materialidade, não justifica o deslocamento da investigação para a instância superior”.
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Gonet também reforçou que já existe investigação em andamento na primeira instância da Justiça Federal, sem qualquer apontamento formal contra as autoridades mencionadas por Damares.
Entre os envolvidos, apenas Stefanutto, ex-presidente do INSS, é formalmente investigado pela Polícia Federal no âmbito da operação Sem Desconto. Como revelado em junho, a PF conseguiu desbloquear o celular apreendido do ex-dirigente, considerado peça-chave na apuração.
Lupi e Wolney Queiroz não são alvos formais da investigação até o momento, mas parlamentares da oposição defendem a convocação de ambos para a CPI mista do INSS, que ainda aguarda instalação no Congresso Nacional.
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