Política
A medida foi motivada pela falta de abertura de contas bancárias específicas e individualizadas, exigência que não foi integralmente cumprida - Gustavo Moreno/STFPublicado em 30/04/2025, às 17h35 Redação
Foi determinado, nesta quarta-feira (30), o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares que seriam destinadas à área da saúde. A decisão é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi motivada pela falta de abertura de contas bancárias específicas e individualizadas, exigência que não foi integralmente cumprida.
A obrigatoriedade da abertura dessas contas havia sido estabelecida em agosto de 2023, mas, segundo informações repassadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), parte das emendas ainda segue em situação irregular.
De acordo com a decisão, das 7.323 emendas analisadas, 6.040 estão regularizadas, enquanto 1.283 seguem sem cumprimento da exigência. Diante disso, o ministro afirmou que não há alternativa a não ser o bloqueio dos recursos correspondentes.
Com informações da Agência Brasil.
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