Justiça autoriza condução coercitiva de representantes da Hapvida em CEI da Câmara de Natal

Ficou determinado pelo Poder Judiciário a realização de condução coercitiva de representantes da operadora Hapvida para a prestação de esclarecimentos na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga a atuação dos planos de saúde na capital potiguar.

A medida foi solicitada pela Procuradoria da Casa e deferida pelo juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal.

ESPORTE

STJ marca julgamento de recurso de Bruno Henrique em caso de apostas

Boletim Médico

[VÍDEO] Ex-deputado Rafael Motta passa por cirurgia na coluna vertebral e médico detalha procedimento

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a condução coercitiva deve ser acompanhada por forças policiais, em razão da ausência injustificada dos convocados em audiência anterior, mesmo após notificação regular.

A oitiva está marcada para o próximo dia 3 de setembro, às 15h, durante reunião da comissão.

Decisão judicial reforça poder da CEI

Ao fundamentar a medida, o juiz destacou a importância da presença dos representantes da Hapvida para o andamento da investigação legislativa.

A determinação busca assegurar que a CEI cumpra sua função de apurar com rigor a atuação das operadoras de saúde e suas práticas em Natal.

Câmara cobra respostas das operadoras

O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), considerou a decisão um marco no trabalho da comissão.

“A condução coercitiva imposta pela Justiça evidencia que as operadoras de saúde estão sujeitas à lei. Elas precisam responder à sociedade e honrar suas responsabilidades. A CEI seguirá adiante para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou.

A comissão segue com cronograma de oitivas e análise de documentos fornecidos por órgãos de fiscalização e entidades de defesa do consumidor.