Julgamento de Bolsonaro entra na fase final com alegações do MPF

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o chamado "núcleo crucial" da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022 está entrando em sua reta final.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar, até esta segunda-feira (14), as suas alegações finais no processo.

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Este documento resume a posição do Ministério Público Federal e representa a última etapa antes do julgamento que decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

As alegações finais são a última oportunidade para que a acusação e a defesa apresentem seus argumentos com base nas provas coletadas durante a investigação.

Após a entrega do documento pela PGR, a Justiça abrirá um prazo de 15 dias para a defesa do tenente-coronel Mauro Cid se manifestar. Ele apresenta suas alegações separadamente por ter um acordo de colaboração premiada.

Em seguida, as defesas dos outros sete acusados terão um prazo conjunto de 15 dias para entregar seus memoriais. Os prazos continuam correndo mesmo durante o recesso do Judiciário em julho, pois um dos réus, o general Braga Netto, está preso.

Os Réus e os Crimes Investigados

A ação penal, aberta em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investiga a conduta de oito acusados. Além de Bolsonaro e Braga Netto, compõem este núcleo:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Próximos Passos Rumo à Sentença

Assim que todos os prazos para as alegações finais se encerrarem, o processo estará pronto para ser julgado pela Primeira Turma do STF, em data a ser marcada no segundo semestre.

Nesta deliberação, os ministros analisarão o caso de cada acusado e decidirão, por maioria, pela absolvição ou condenação.

Se forem condenados, os ministros definirão o cálculo da pena para cada um. Em qualquer um dos cenários, tanto a acusação quanto as defesas ainda poderão recorrer da decisão ao próprio STF.