Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos é aprovada no Senado

Após a opisicação realizar um movimento de obstrução durante dois dias seguindos, foi aprovado, nesta quinta-feira (7), pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 2.692/2025, que visa a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponder a R$ 3.036.00 reais. 

Agora, a proposta segue para ser sancionada pelo presidente Lula (PT). De acordo com o que está presente no texto, a nova faixa de isenção irá passar a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025. 

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O deputado José Guimarães (PT-CE) foi o responsável por apresentar a medida, que altera a MP 1.294/2025. A MP anterior foi editada pelo Executivo, tendo validade até o dia 11 deste mês.

Se não fosse transformada em lei, o valor da isenção iria retornar ao que já era aplicado anteriormente, em que quem possuía um rendimento mensal de R$ 2.606,00 reais precisava fazer a declaração. 

Votação simbólica

A votação foi executada de manira simbólica, sem registro de opiniões contrárias ao que estava sendo proposto. Jacques Wagner, que foi o relator da matéria, comemorou a aprovação. 

“Em seguida, vamos lutar para aprovar a proposta de extensão da isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Continuamos empenhados em promover mais justiça social e fiscal”, disse o senador.

Ampliação aprovada em Comissão Especial

Uma Comissão Especial na Câmara já aprovou a ampliação da faixa de isenção. Agora, a medida precisa ser votada no plenário. O texto tem como objetivo amplibar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil reais.

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Também está previsto que seja efetivada a redução das alíquotas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Pauta impactada pela oposição 

Nos últimos dias, a pauta em questão foi afetada devido a um movimento da oposição, que realizou a ocupação das mesas diretoras do plenário da Câmara e do Senado.

Os parlamentares executaram a ação em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e está sendo investigado por suposta obstrução de processo penal.