Governo do RN quer aderir a programa que reduz dívida de milhões com a União

O Governo do Rio Grande do Norte manifestou interesse em aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), recentemente regulamentado pelo Governo Federal. A iniciativa tem como objetivo renegociar os débitos dos entes federativos com a União, combinando refinanciamento com redução de encargos financeiros. O prazo para adesão ao programa termina em 31 de dezembro de 2025.

Atualmente, o RN acumula uma dívida de aproximadamente R$ 660 milhões com a União — valor que foi reduzido em cerca de R$ 40 milhões nos últimos três anos, segundo dados da administração estadual. O montante representa cerca de 4% da receita corrente líquida do estado, colocando o Rio Grande do Norte entre as unidades federativas com menor nível de endividamento do país. A posição favorece o acesso à faixa mais vantajosa do Propag, com juros reduzidos.

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“Esse baixo endividamento coloca o Estado na melhor faixa de adesão ao programa, que vai ter o menor juro da dívida entre os estados que vão aderir”, afirmou o secretário estadual de Planejamento, Cadu Xavier, em entrevista à InterTV Cabugi.

O RN ocupa atualmente a 21ª posição no ranking nacional de endividamento.

O Propag estabelece um prazo de pagamento de até 30 anos (360 meses) e exige contrapartidas dos estados. Entre elas, a principal é a destinação de 60% da economia obtida com a redução de juros para ampliar o ensino técnico integrado ao ensino médio. Os 40% restantes devem ser aplicados em áreas como saneamento, habitação, transportes, ensino integral, mudanças climáticas, segurança pública e modernização das universidades estaduais.

Além das condições de refinanciamento, o programa prevê acesso ao Fundo de Equalização Federativa. O mecanismo redistribui parte da economia obtida por estados mais endividados — que terão descontos mais expressivos nos juros — em benefício dos estados com menor endividamento, como é o caso do RN.

A lei que criou o Propag foi sancionada em janeiro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões, sendo que quatro estados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás — concentram quase 90% desse total.

A legislação também permite que os estados utilizem ativos — como imóveis, participações societárias e créditos privados — para quitar parte dos débitos com a União.