Política
Eduardo Bolsonaro protocolou ofício na Câmara para trabalhar dos EUA, alegando perseguições ilegais e regime de exceção. - Divulgação
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou um ofício na Câmara dos Deputados solicitando autorização para desempenhar suas funções parlamentares a partir dos Estados Unidos, onde está desde fevereiro.
O pedido foi direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira (28).
Argumentos apresentados
No documento, Eduardo afirma ser alvo de “perseguições ilegais” e cita a atuação de um ministro do Supremo Tribunal Federal, em referência indireta a Alexandre de Moraes, a quem já teceu críticas públicas em diversas ocasiões.
Segundo ele, estaria sendo submetido a um “regime de exceção” que justificaria o exercício remoto de suas funções.
O deputado lembrou ainda que a própria Câmara autorizou sessões e votações virtuais durante a pandemia de Covid-19 e alegou que o cenário atual seria “muito mais grave” do que aquele período.
Situação do mandato
A licença de 122 dias concedida a Eduardo — sendo dois por motivos médicos e o restante por interesse pessoal — terminou em julho.
Desde o recesso parlamentar, em agosto, suas ausências vêm sendo registradas oficialmente como faltas, sem possibilidade de prorrogação automática.
Contexto judicial
O pedido ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal. No dia 15 de agosto, Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Próximos passos
Caberá ao presidente da Câmara analisar o ofício e decidir se o parlamentar poderá, de fato, exercer o mandato em território estrangeiro, algo sem precedentes na Casa.
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