Política
O relatório também inclui taxistas, mototaxistas e frentistas na categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs) - Divulgação/Senado Federal
por José Nilton Jr.
Publicado em 17/09/2025, às 16h50
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório complementar do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024. Ele regulamenta pontos centrais da reforma tributária.
O parecer é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o relator da matéria. O texto define pontos como: a realização da arrecadação e a resolução de disputas relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir os atuais ICMS e ISS.
Além disso, o texto também estabelece as normas para a criação e funcionamento do Comitê Gestor do IBS, além de trazer diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Após a aprovação na CCJ, o projeto segue em regime de urgência para votação no plenário, onde precisará do apoio de 41 dos 81 senadores.
Foi informado pelo senador Eduardo Braga informou que 96 das 149 emendas apresentadas foram aceitas. Entre as novidades, está a implementação gradual da tributação sobre bebidas açucaradas.
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O relatório também inclui taxistas, mototaxistas e frentistas na categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs), facilitando o acesso a benefícios e simplificando obrigações fiscais.
De acordo com o relator, a versão final do parecer incorporou sugestões das secretarias de finanças de vários estados e municípios brasileiros. As contribuições dos setores produtivos já haviam sido contempladas em etapas anteriores da regulamentação.
“Estamos promovendo uma reforma que visa fortalecer a economia brasileira, melhorando a competitividade, a segurança jurídica e trazendo transparência em diversos aspectos”, afirmou Braga durante a votação.
Se aprovado em plenário, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
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