CCJ do Senado aprova PEC que extingue reeleição e unifica eleições no Brasil; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 12/2022 que extingue a reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). Além disso, a PEC também unifica o tempo de mandato para cinco anos. O texto segue para análise no plenário do Senado.

A proposta também estabelece a realização de eleições unificadas no Brasil a partir de 2034, o que colocaria fim ao modelo atual utilizado no país de votações a cada dois anos. Pela nova regra, todos os cargos eletivos (de vereadores a presidente) passarão a ser disputados em um único pleito, realizado a cada cinco anos.

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Inicialmente, a PEC visava ampliar os mandatos dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após a medida receber inúmeras críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a sugestão de reduzir esse tempo para cinco anos, equiparando os senadores aos demais cargos.

Para que a transição aconteça de forma justa, os senadores eleitos em 2030 cumprirão mandato de nove anos. Dessa maneira, a partir de 2039, todos serão eleitos para períodos de cinco anos. A mudança exigirá que os três senadores de cada estado sejam eleitos de uma só vez.

Como ficam as reeleições se PEC for aprovada? 

A PEC define um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras atuais continuam em vigor. Já em 2028, prefeitos ainda poderão disputar a reeleição pela última vez. Os eleitos terão mandato de seis anos, para que o calendário coincida com a eleição geral de 2034.

O mesmo processo valerá para governadores: os que forem eleitos em 2026 poderão concorrer à reeleição em 2030, mas apenas até esse ano.

Situação da PEC

Com a aprovação na CCJ, a PEC precisa agora ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.